COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA 00.399.857/0002-07

12

Total de Autuações

R$ 7.418.038,33

Valor Total das Multas

MONTES CLAROS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 00.399.857/0002-07
Razão Social COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA
Nome Fantasia CODEVASF 1 DIRETORIA REGIONAL
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Empresa Pública
Endereço GERALDO ATHAYDE 483, SAO JOAO, MONTES CLAROS/MG, CEP: 39400292
Situação ATIVA
Última consulta 14/09/2026 18:00
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Autuações Ambientais 12
#1 Emitido
R$ 6.188.713,77
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
1-Nao foram elaborados o PSB, o PAE e a RPSB. 2-Barramento sem portaria de outorga. 3--Houve descumprimento do item 5 do Oficio IGAMGESIH n 342026, que determinou que fosse comunicado em ate 5 dias o …
#2 Em Analise
R$ 367.254,91
Processo: 12000000262/06  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
OCORRÊNCIAS DE INCÊNDIOS FLORESTAIS EM ÁREAS CONSIDERADAS CRÍTICAS NO ENTORNO DAS uNIDADES DE cONSERVAÇÃO pARQUE eSTADUAL lAGOA DO cAJUEIRO E rESERVA bIOLÓGICA DO JAÍBA, ATINGINDO IMA ÁREA DE …
#3 Emitido
R$ 288.992,14
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta.
#4 Emitido
R$ 250.533,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental.
#5 Emitido
R$ 122.822,20
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Construir ou utilizar barragens sem a respectiva outorga.. Construir ou utilizar barragens sem a respectiva outorga.. Construir ou utilizar barragens sem a respectiva outorga.. Construir ou utilizar b …
#6 Anulado
R$ 87.352,35
Processo: 657303/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 91918/2014 - CAMPO 6: Deixar de comunicar imediatamente ao NEA ou à PMMG a ocorrência de acidente com danos ambientais.
#7 Emitido
R$ 75.705,36
Processo: 487463/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INSTALAR, CONSTRUIR, TESTAR, OPERAR OU AMPLIAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENÇAS DE INSTALAÇÃO OU OPERAÇÃO SE CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE …
#8 Emitido
R$ 27.200,00
Processo: 12000000464/07  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESMATAR , DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇAO EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE, SEM AUTORIZACAO ESPECIAL TOTALIZANDO 17 HA,SEM AUTORIZCAO DA ENTIDADE COMPETENTE. …
#9 Remitido
R$ 5.001,00
Processo: 605396/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAUSAR INTERVENÇAO, NO RIO GORUTUBA, POR MEIO DE CONSTRUÇAO DE UMA PONTE, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#10 Quitado
R$ 1.804,36
Processo: 684973/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Prestar serviço de perfuração de poço sem a devida autorização de perfuração
#11 Emitido
R$ 1.502,54
Processo: 693999/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Não apresentação de informações referentes a segurança de barragens, conforme resolução conjunta SEMAD/IGAM nº 2257/2014, Barragem Bico de Pedra. O empreendedor não realizou o cadastro do ba …
#12 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 605386/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
INTERVIR EM APP, REALIZANDO OBRAS (PONTE), SOB O RIO GORUTUBA, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.