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HORIZONTE TEXTIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 00.492.142/0001-13

9

Total de Autuações

R$ 132.057,06

Valor Total das Multas

SANTANA DO RIACHO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 00.492.142/0001-13
Razão Social HORIZONTE TEXTIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Nome Fantasia INDUSTRIAL HORIZONTE TEXTIL
Abertura —
Atividade Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço USINA CORONEL AMERICO TEIXEIRA 10, CENTRO, SANTANA DO RIACHO/MG, CEP: 35845000
Situação ATIVA
RECUPERACAO JUDICIAL
Última consulta 14/09/2026 18:30
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Autuações Ambientais 9
#1 Emitido
R$ 35.885,25
Processo: 660848/25  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Intempestividade no cumprimento de condicionante
#2 Emitido
R$ 30.052,27
Processo: 436477/16  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR AMPLIAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA SEM A LICENÇA DE OPERAÇÃO. O EMPREENDIMENTO TEM OPERADO COM CAPACIDADE INSTALADA DE 13,5 TONELADAS/DIA ESTANDO REGULARIZADO …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 25.705,95
Processo: 668542/25  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por descumprir a condicionante n. 04 do PA n. 00386/1997/007/2010. Também foram cumpridas de forma parcial as condicionantes 05 e 09 e de forma intempestiva as condicionantes 12, 13 e 15. O automonit …
#4 Emitido
R$ 21.838,45
Processo: 540739/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROMOVER OU MANTER INTERVENÇÕES QUE ALTERE O REGIME, A QUANTIDADE E/OU QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS SEM A DEVIDA OUTROGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA.
#5 Emitido
R$ 14.559,45
Processo: 518995/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a licenca de operacao, nao amparado por termo de ajustamento de conduta, nao constatada existencia de poluic …
#6 Quitado
R$ 1.502,54
Processo: 682865/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descumprimento de condicionante da Portaria de Outorga n° 0460/2010.
#7 Quitado
R$ 1.502,54
Processo: 682872/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descumprimento de Condicionantes da Portaria de Outorga n° 0459/2010.
#8 Quitado
R$ 1.010,61
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por Suprimir Vegetação Nativa em uma área medindo aproximadamente 20,0 m de comprimento x 4,0 m de largura, distante de 10,0 m de margen direita do córrego da taquara com emprego de uma máquina p …
#9 Emitido
R$ 0,00
Processo: 818072/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O EMPREENDIMENTO NÃO PODERÁ REALIZAR CAPTAÇÃO DE ÁGUA DOS POÇOS TUBULARES.. Desativar poço tubular, poço manual ou cisterna sem efetuar o tamponamento em conformidade com os critérios técnic …