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CONSTRUTORA ENGETRAN LTDA 00.494.516/0001-30

10

Total de Autuações

R$ 226.904,30

Valor Total das Multas

MATIAS BARBOSA

MG

EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 00.494.516/0001-30
Razão Social CONSTRUTORA ENGETRAN LTDA
Nome Fantasia ENGETRAN
Abertura —
Atividade Obras de terraplenagem
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço BR 040 KM 797 S/N, SALVATERRA, MATIAS BARBOSA/MG, CEP: 36120000
Situação ATIVA
Última consulta 14/09/2026 18:30
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Autuações Ambientais 10
#1 Emitido
R$ 69.018,12
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Tendo em vista o descumprimento de todas as condicionantes estabelecidas no Parecer Único nº 1317166/2017, fica cancelada a Licença de Operação Corretiva nº 935/2017, Processo SIAM nº 00363/199 …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 46.689,14
Processo: 711528/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de apresentar relatório de gerenciamento de resíduos e relatórios de monitoramento de efluentes atmosféricos (condicionante 01); deixar de apresentar relatórios de monitoramento de efluent …
#3 PECMA
R$ 40.423,50
Processo: 669166/19  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo e Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CER …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 31.817,69
Processo: 712138/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Apresentar relatório de gerenciamento de resíduos sólidos incompleto e intempestivo (condicionante 01) e descumprir as condicionantes 02, 04 e 05.
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 27.609,81
Processo: 691252/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprimento de condicionantes aprovadas na Licenca de Operacao, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoracao ou equivalentes, sendo constatada a existência de pol …
#6 Em Analise
R$ 4.485,43
Processo: 480159/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descuprir parcialmente termo de Ajustamento de Conduta, se constatada a existência de poluição ou Degradação Ambiental, por não instalar sistema de Foss/Filtro
#7 Remitido
R$ 2.500,00
Processo: 509396/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#8 Remitido
R$ 2.500,00
Processo: 589994/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DISPOSIÇAO INADEQUADA DE TAMBORES D OLEO USADO, SUCATAS, PNEUS VELHOS, ENTULHOS E LIXO, QUE PODEM CAUSA POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO DO MEIO AMBIENTE.
#9 Quitado
R$ 1.010,61
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Realizar intervenção em área considerada de preservação permanente, numa área de 0,10 ha ,próximo a nascente /lagoa ,com uso de máquina e movimentação de terra, supressão de vegatação ras …
#10 Quitado
R$ 850,00
Processo: 05000002236/02  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM APP SUPRIMINDO/DANIFICANDO VEGETAÇÃO EM ÁREA ESTIMADA EM 600 m2.