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ELCIO DE ASSIS BRANDAO 01.295.041/0001-15

5

Total de Autuações

R$ 156.507,58

Valor Total das Multas

PRESIDENTE JUSCELINO

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 01.295.041/0001-15
Razão Social ELCIO DE ASSIS BRANDAO
Nome Fantasia MINERACAO BRANDAO
Abertura —
Atividade Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
Natureza Jurídica Empresário (Individual)
Endereço Z.RURAL, PRESIDENTE JUSCELINO/MG, CEP: 35797000
Situação ATIVA
Última consulta 14/09/2026 21:45
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Autuações Ambientais 5
#1 Emitido
R$ 87.818,54
Processo: 711414/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA A ATIVIDADE.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, des …
#2 Emitido
R$ 65.322,10
Processo: 723057/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ATIVIDADES IRREGULARES SUSPESAS NO LOCAL. APREENDIDO UM TRATOR DE PNEU (PÁ CARREGADEIRA) MARCA CASE, MODELO W20D, CHASSIJHF0018380 E UMA DRAGA COM CONJUNTO MOTOR BOMBA, FICANDO O AUTUADO COMO FIEL DE …
#3 Remitido
R$ 1.455,80
Processo: 628537/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
REALIZAR DRAGAGEM NO RIO PARAUNA COM A FINALIDADE DE EXTRAÇAO DE AREIA, SEM A DEVIDA OUTORGA
#4 Quitado
R$ 1.380,40
Processo: 732234/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS INTERVENÇÕES IRREGULARES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ATÉ OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, NOS TERMOS DO ART. 108 DO DECRETO ACIMA CITADO, DEVENDO AS ÁREAS DE INTE …
#5 Emitido
R$ 530,74
Processo: 732236/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO REFERENTE À LAVRA 01, ATÉ ADEQUAÇÃO DA LAVRA CONFORME PROJETOS, PLANOS, PROGRAMAS E ESTUDOS APROVADOS NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO …