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PORTO DE DRAGAGEM AUGUSTA LTDA 01.486.849/0001-80

Total de Autuações

R$ 144.143,62

Valor Total das Multas

VARZEA DA PALMA

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais

CNPJ	`01.486.849/0001-80`
Razão Social	PORTO DE DRAGAGEM AUGUSTA LTDA
Nome Fantasia	PORTO DE DRAGAGEM AUGUSTA
Abertura	—
Atividade	Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
Natureza Jurídica	Sociedade Empresária Limitada
Endereço	BANDEIRANTES 408, BARRA DO GUAICUI, VARZEA DA PALMA/MG, CEP: 39260000
Situação	ATIVA
Última consulta	14/09/2026 23:00

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Autuações Ambientais 4

#1 Emitido

R$ 75.132,23

Processo: 773413/24 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Descumprimento do item 1 da clausula segunda do termo de ajustamento de conduta do empreendimento, celebrado em 190520, conforme Pt 9822 e pt 072023 SUPRAM NM.

#2 Quitado

R$ 50.239,35

Processo: 523891/22 | Status: Julgado Majorado - 2Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

1- OPERAR ATIVIDADE DE EXTRAÃÃO DE AREIA E CASCALHO, COM EXISTENCIA DE DEGRADAÃÃO AMBIENTAL, SEM A DEVIDA LICENÃA AMBIENTAL. 2- CAUSAR DEGRADAÃÃO AMBIENTAL QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DAN …

#3 Emitido

R$ 16.977,87

Processo: 670995/23 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Conforme verificado no auto de infraÃ§Ã£o vinculado, o empreeendimento estava em operaÃ§Ã£o. Portanto, esta descumprindo determinaÃ§Ã£o de suspensÃ£o de atividade dos autos de infraÃ§Ã£o 118775/2017 e …

#4 Quitado

R$ 1.794,17

Processo: 523932/22 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

DRAGAR AREIA E CASCALHO NO RIO DAS VELHAS EM DESCOMFORMIDADE COM A OUTORGA.