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MUNICIPIO DE NATALANDIA 01.593.752/0001-76

7

Total de Autuações

R$ 92.367,09

Valor Total das Multas

NATALANDIA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 01.593.752/0001-76
Razão Social MUNICIPIO DE NATALANDIA
Nome Fantasia NATALANDIA PREFEITURA MUNICIPAL
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço NATALICIO 560, CENTRO, NATALANDIA/MG, CEP: 38658000
Situação ATIVA
Última consulta 14/09/2026 23:30
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Autuações Ambientais 7
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 35.496,00
Processo: 726098/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
I - Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 29.185,99
Processo: 643299/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REALIZAR CORTE COM DESTOCA DE ARVORES CONSTANTES NA LISTA OFICIAL DE ESPECIES DA FLORA BRASILEIRA AMEAÇADA DE EXTINÇAO EM MINAS GERAIS SENDO 29 ARVORES DA ESPECIE AROEIRA DO SERTAO. INTERVIR EM APP …
#3 Emitido
R$ 11.664,46
Processo: 598612/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Promover intervenções que alterem o regime, quantidade e qualidade do recurso hídrico, no córrego taboquinha, atraves de consatrução de fundações e aterro dentro do leito do rio/corrego para a …
#4 Emitido
R$ 4.877,10
Processo: 592075/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EXPLORAR FLORESTAS VEG AREA PRESERVACAO PERMAN S/AUT
#5 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 525125/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#6 Em Analise
R$ 4.155,31
Processo: 451067/16  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Catação de resíduos sólidos em depósito de lixo municipal.
#7 Remitido
R$ 2.501,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATIVIDADE DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMP …