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ARTESANATO DE FOGOS OURO LTDA 01.606.294/0001-62

11

Total de Autuações

R$ 119.771,00

Valor Total das Multas

PEDRA DO INDAIA

MG

EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 01.606.294/0001-62
Razão Social ARTESANATO DE FOGOS OURO LTDA
Abertura —
Atividade Fabricação de artigos pirotécnicos
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço RIO GRANDE DO SUL 120, BICANU, PEDRA DO INDAIA/MG, CEP: 35565000
Situação INAPTA
Última consulta 14/09/2026 23:45
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Autuações Ambientais 11
#1 Emitido
R$ 40.423,50
Processo: 680801/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE EFETIVA SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL NÃO AMPARADO POR TAC. DEVERÁ APRESENTAR O CRONOGRAMA DE DESATIVAÇÃO EM 15 DIAS.
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 29.228,85
Processo: 693064/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Queimar resíduos sólidos a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipamentos não licenciados para esta finalidade, salvo em caso de decretação de emergência sanitária e desde que aut …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.943,52
Processo: 669173/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por cumprir de forma intempestiva as condicionantes n. 11; 14; 21; 25 e 26 do PA n. 00177/2003/001/2003. A condicionante n. 30 foi cumprida de forma parcial. a Condicionante n. 27 foi descumprida. Par …
#4 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 534601/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROVADAS NA LIÇENCA AMBIENTAL CERTIFICADO 138, PROCESSO ADMINISTRATIVO 177/2003/001/2003. CONDICIONANTES NAO CUMPRIDAS NO PRAZO ESTABELECIDO SAO 7,8,9,11,18 E 29 CONFORME C …
#5 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 603343/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRI CONDICIONANTES APROVADAS NA LICENÇA DE OPERAÇAO - CERTIFICADO 138
#6 Quitado
R$ 4.877,10
Processo: 669125/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de especies nativas
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 3.541,16
Processo: 715203/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Captar ou derivar água superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.598,12
Processo: 693063/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas., em área de preservação permanente, em …
#9 Remitido
R$ 1.156,75
Processo: 603330/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP, MARGEM ESQUERDA DE UM CURSO D'AGUA, ATRAVES DE ABERTURA DE VALAS, QUE OCUPAM UMA AREA SUPERFICIAL DE APROXIMADAMENTE 200M² SUPRIMINDO A VEGETAÇAO RASTEIRA (GRAMINEAS E CAPIM BRACHIA …
#10 Remitido
R$ 0,00
Processo: 436840/15  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Utilizar recursos hídricos com outorga vencida.
#11 Remitido
R$ 0,00
Processo: 603298/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
1 - UTILIZAR RECURSO HIDRICO, CAPTANDO NO CORREGO TAPERA, COM CERTIFICADO DE OUTORGA VENCIDO. PORTARIA Nº 1580/2003 DE 17/12/2003 - PROCESSO 1571/2003 2 - UTILIZAR RECURSO HIDRICO CAPTADO EM UM POÇ …