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MUNICIPIO DE ARICANDUVA 01.608.511/0001-53

10

Total de Autuações

R$ 119.113,85

Valor Total das Multas

ARICANDUVA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 01.608.511/0001-53
Razão Social MUNICIPIO DE ARICANDUVA
Nome Fantasia ARICANDUVA PREFEITURA MUNICIPAL
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço TARCISIO GERALDO ANDRADE S/N, CENTRO, ARICANDUVA/MG, CEP: 39678000
Situação ATIVA
Última consulta 14/09/2026 23:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 10
#1 Emitido
R$ 47.850,55
Processo: 789856/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por t …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.943,52
Processo: 464840/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANCAR RESIDUO SOLIDO IN NATURA A CEU ABERTO SEM TRATAMENTO PREVIO EM AREAS URBANAS E RURAIS
#3 Emitido
R$ 17.943,52
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
L27.999, Outras Infrações Ambientais Relativo a Atividades Poluidoras.
#4 Emitido
R$ 12.192,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL.
#5 Emitido
R$ 12.192,75
Processo: 650095/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM ORGÃO OU ENTIDADE …
#6 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 475321/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#7 Emitido
R$ 3.757,85
Processo: 545949/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO EXTRAÇÃO DE CASCALHO, EM UMA ÁREA DE 2000-M² FAZENDA CABECEIRA DO CAPUCITO.
#8 Quitado
R$ 1.972,00
Processo: 742829/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspensa a atividade até a regularização junto ao órgão ambiental competente.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de …
#9 Emitido
R$ 676,14
Processo: 545942/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- DESTOCAR VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE FORMAÇÃO FLORESTAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE SENDO ÁREA COMUM EM UMA ÁREA DE 2000-M² FAZENDA CASELEIRA CAPUCHO.
#10 Quitado
R$ 97,54
Processo: 583454/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
CORTAR ARVORE DE ESPECIE NATIVA, ISOLADA, SEM PROTEÇÃO ESPECIAL, LOCALIZADAS EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DO ORGÃO COMPETENTE.