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MUNICIPIO DE VARJAO DE MINAS 01.609.780/0001-34

12

Total de Autuações

R$ 414.197,37

Valor Total das Multas

VARJAO DE MINAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 01.609.780/0001-34
Razão Social MUNICIPIO DE VARJAO DE MINAS
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJAO DE MINAS
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço VASCO RIBEIRO 345, CENTRO, VARJAO DE MINAS/MG, CEP: 38794000
Situação ATIVA
Última consulta 14/09/2026 23:45
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Autuações Ambientais 12
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 83.489,79
Processo: 771596/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REFERENTE A INFRAÇÃO ENQUADRADA NO CODIGO 106, A PREFEITURA MUNICIPAL MANTÉM A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO PARA ESGOTO SANITÁRIO ( ETE ) DO MUNICÍPIO FUNCIONANDO SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL. RE …
#2 PECMA
R$ 82.965,00
Processo: 826662/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desdeque nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidad …
#3 Emitido
R$ 79.195,50
Processo: 796106/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1.Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cul …
#4 Emitido
R$ 79.195,50
Processo: 805242/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cu …
#5 Em Analise
R$ 55.674,00
Processo: 698777/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
I - FUNCIONAR ATIVIDADE EFETIVA O POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO OU …
#6 Quitado
R$ 10.001,00
Processo: 503027/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR TOTAL OU PARCIALMENTE ORIENTAÇÃO TÉCNICA NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL OU NAS NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS, (ABNT), NO CASO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO.
#7 Emitido
R$ 8.296,50
Processo: 821814/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinacao de servidor credenciado, conforme determinado no AF 3544752024.
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 7.650,29
Processo: 812681/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#9 Emitido
R$ 3.273,99
Processo: 782804/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em de …
#10 Emitido
R$ 1.855,80
Processo: 712925/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
A - Ficam suspensas as atividades no local da infração; B - Ficam apreendidos 8,66 m³ de madeira nativa, que encontra-se armazenada no local.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danif …
#11 Quitado
R$ 1.400,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INFRAÇAO 1_ DANIFICAR A VEGETAÇAO DA CABECEIRA DE UMA NASCENTE, CAUSANDO ASSOREAMENTO, AREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO COMPETENTE. INFRAÇAO 2_ SUPRI …
#12 Quitado
R$ 1.200,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Interferir em APP, Córrego Barro Preto, Fazenda Barro Preto, município de Varjão de Minas