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MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO MONTE VERDE 01.611.138/0001-90

6

Total de Autuações

R$ 29.484,44

Valor Total das Multas

SANTA BARBARA DO MONTE VERDE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 01.611.138/0001-90
Razão Social MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO MONTE VERDE
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL SANTA BARBARA DO MONTE VERDE
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço BARAO DE SANTA BARBARA 57, CENTRO, SANTA BARBARA DO MONTE VERDE/MG, CEP: 36132000
Situação ATIVA
Última consulta 14/09/2026 23:45
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Autuações Ambientais 6
#1 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 444484/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lancar esgotos domesticos sem tratamento no Rio Monte Verde, poluidores ou potencialmente poluidores desse curso de agua
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.491,50
Processo: 693836/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DISPOR RESIDUO SOLIDO CLASSE A RESIDUO DE CONSTUCAO CIVIL, EM UM LOTE NA AREA URBANA, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO COMPETENTE.
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.515,24
Processo: 689676/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESENVOLVER ATIVIDADE QUE IMPENCAM A REGENERACAO DE FLORESTA E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO, EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE, EM APROXIMADAMENTE 200 METROS QUADRADOS, ATRAVES DE MOVIMENTACAO DE TERRA …
#4 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 526888/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#5 Remitido
R$ 2.070,60
Processo: 613490/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR RELIZAR O CORTE DE 15 ARVORES FRUTIVERAS NO PATIO DA ESCOLA ESTADUAL ALGUSTO DA SILVA BARRERO SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL.
#6 Quitado
R$ 1.352,28
Processo: 448036/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por realizar terraplanagem/nivelamento de solo e deposição de terra (aterro) numa área de 965,43m², considerada de preservação permanente de recurso hídrico, sem autorização especial do Órgà …