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MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS 01.613.372/0001-56

8

Total de Autuações

R$ 72.326,11

Valor Total das Multas

JOSE GONCALVES DE MINAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 01.613.372/0001-56
Razão Social MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE GONCALVES DE MINAS
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço NATALINO LAGO DA VEIGA 275, CENTRO, JOSE GONCALVES DE MINAS/MG, CEP: 39642000
Situação ATIVA
Última consulta 15/09/2026 00:00
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Autuações Ambientais 8
#1 Emitido
R$ 24.385,50
Processo: 553608/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
INF. 01 - DESCUMPRI DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 118/2018. …
#2 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 483166/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
lançar resíduos solidos in natura a céu aberto, sem tratamento prévio em áreas rurais.
#3 Emitido
R$ 13.827,50
Processo: 835742/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Infracao 1 Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, em desacordo com a licenca ou autorizacao conce …
#4 Emitido
R$ 12.192,75
Processo: 552190/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO …
#5 Emitido
R$ 2.332,42
Processo: 552191/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS.
#6 Emitido
R$ 1.661,46
Processo: 458923/16  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou sem desconformidade com a mesma. Realizar captação de água mediante poço tubular para abastecimento na comunidade de Contendas, com vazão de apr …
#7 Emitido
R$ 1.310,21
Processo: 640056/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM AREA DE 100 M², SENDO 50 M² NA MARGEM ESQUERDA E 50 M² NA MARGEM DIREITA DO RIBEIRAO "GANGORRAS", APP, PARA CONSTRUÇAO DE UMA PONTE, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPET …
#8 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural o …