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MUNICIPIO DE MARTINS SOARES 01.615.420/0001-45

14

Total de Autuações

R$ 186.865,75

Valor Total das Multas

MARTINS SOARES

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 01.615.420/0001-45
Razão Social MUNICIPIO DE MARTINS SOARES
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço JOAO BATISTA 294, CENTRO, MARTINS SOARES/MG, CEP: 36972000
Situação ATIVA
Última consulta 15/09/2026 00:00
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Autuações Ambientais 14
#1 Emitido
R$ 62.799,64
Processo: 472949/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- POR FUNCIONAR ATIVIDADE DE RETIFICAÇÃO DE CURSO D'ÁGUA POR EXTENSÃO DE 1145 METROS, INICIANDO EM: (WGS-84): LAT.20°15'42,58"S E LONG.41°52' 36,63" W, SEM A DEVIDA OUTORGA DE DIREITO DE USO …
#2 Emitido
R$ 35.885,25
Processo: 472977/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR ATIVIDADE DE RETIFICAÇÃO DE CURSO D'ÁGUA POR UMA EXTENSÃO DE 1145 METROS, INICIANDO NAS COORDENADAS (WGS-84): LAT.20°15'42,58" S E LONG.41°52' 36,63" W, SEM A DEVIDA LICENÇA DE O …
#3 Emitido
R$ 33.232,54
Processo: 450802/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PREVIO, PROVENIENTE DA COLETA DO LIXO URBANO EM AREA RURAL. POR QUEIMAR RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO EM ATERRO CONTROLADO, PROVENIENTE DE L …
#4 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 451708/20  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Lançar esgotos domésticos sem tratamento no córrego dos Batistas e no Córrego São Vicente , poluidores ou pontecialmente poluidores ou degradadores desses cursos de água.
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.502,00
Processo: 627601/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR DN COPAM 118/2008 NO QUE SE REFERE AOS REQUISITOS MINIMOS PARA DISPOSIÇAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS PRESENÇA DE CATADOR NO LOCAL DA DISPOSIÇAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS DO MUNICI …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.192,75
Processo: 646282/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR OU DISPOR RESIDUO SOLIDO EM AREA RURAL. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI CONSTATADO A DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO , PROVENIENTE DA COLETA URBANA REALIZADA PELO MUNICIPIO.
#7 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 496850/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#8 Quitado
R$ 2.253,81
Processo: 528187/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DESRESPEITAR EMBARGO NUMA AREA MEDINDO 0,04 HA, FAZENDO MOVIMENTAÇAO DE TERRA E ATERRO NO LOCAL ONDE FOI AUTUADO ANTERIORMENTE, CONFORME AUTO DE INFRAÇAO 40375 DATADO DE 20/10/2015.
#9 Quitado
R$ 1.614,76
Processo: 472993/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM UMA ÁREA DE 0,5725 HECTARE DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE CURSO D'ÁGUA, DECORRENTE DA RETIFICAÇÃO DO MESMO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#10 Quitado
R$ 1.352,28
Processo: 526032/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR EXPLORAR UMA APP PROXIMO AO CURSO D'AGUA NUMA AREA MEDINDO 0,04 HA ONDE FEZ A ABERTURA DE ESTRADA COM O USO DE MAQUINA PA CARREGADEIRA, SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETE …
#11 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 578211/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR EFETUAR UMA EXPLORAÇÃO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (PROXIMO AO BREJO), NUMA AREA MEDINDO 00,10 HA, ONDE FORAM DEPOSITADOS ALGUNS CAMINHOES DE TERRA, SOTERRANDO A VEGETACAO RASTEIRA TIPIC …
#12 Em Analise
R$ 1.010,61
Processo: 05030000974/09  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR EFETUAR UMA EXPLORAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE FAZENDO A LIMPEZA DE UM TERRENO COM USO D EMÁQUINA, SUPRIMINDO A VEGETAÇÃO NATIVA AS MÁRGENS DO CÓRREGO, NUMA ÁREA DE 0,1HA SEM …
#13 Emitido
R$ 1.010,61
Processo: 05000002572/09  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
A PREFEITUA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES EFETUOU UMA EXPLORAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (CURSO D'ÁGUA) TENDO DEPOSITADO ENTULHO JUNTAMENTE COM TERRA EM UMA ÁREA MEDINDO 0,05HA SEM AUTO …
#14 Quitado
R$ 751,30
Processo: 439757/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SUPRIMIR ATRAVÉS DE CORTE RASO, SEM DESTOCA 10 ÁRVORES DE ESPÉCIES NATIVAS DIVERSAS, SEM PROTEÇÃO ESPECIAL, LOCALIZADAS EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, SENDO QUE O MA …