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MUNICIPIO DE ORATORIOS 01.616.836/0001-88

11

Total de Autuações

R$ 186.921,92

Valor Total das Multas

ORATORIOS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 01.616.836/0001-88
Razão Social MUNICIPIO DE ORATORIOS
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATORIOS
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço TABAJARA 297, CENTRO, ORATORIOS/MG, CEP: 35439000
Situação ATIVA
Última consulta 15/09/2026 00:00
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Autuações Ambientais 11
#1 Quitado
R$ 60.107,56
Processo: 436883/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#2 Emitido
R$ 60.107,56
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#3 Quitado
R$ 26.949,00
Processo: 673660/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- DESCUMPRIR DETRERMINAÇÃO, DELIBERAÇÃO OU DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO COPAM OU DELIBERAÇÃO NORMATIVA CONJUNTA COPAM-CERH-MG. - CAUSAR INTERVENÇÃO …
#4 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 442162/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 8.970,86
Processo: 472874/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- POR CAPTAR ÁGUA NO RIBEIRÃO ORATÓRIOS, COM VAZÃO CAPATADA DECLARADA DE 7,8L/S, COM USO DE BOMBA ELÉTRICA, PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO, SEM A DEVIDA OUTORGA.
#6 Remitido
R$ 5.002,00
Processo: 605550/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1 - POR FUNCIONAR ATIVIDADE DE USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, QUANTIDADE OPERADA 4 T/DIA, SEM AAF OU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. CÓDIGO DA INFRAÇÃO ATIVIDADE 1 à …
#7 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 525518/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#8 Quitado
R$ 1.400,00
Processo: 05000003157/08  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Supresão de vegetação rasteira ( capim ) em área de 0,04 ha ( quatrocentos metros quadrados) de preservação permanente ( margem direita do Ribeirão Oratório ) sendo o local utilizado para de …
#9 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 605568/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM APP, A MENOS DE 30 METROS DA MARGEM DE CURSO D'ÁGUA, CUJA A LARGURA DO LEITO É INFERIOR A 10 METROS, POR MEIO DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE CLASSE, DE CONSTRUÇÃO CIVIL (TERRA, RE …
#10 Quitado
R$ 1.124,74
Processo: 05000002221/06  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Danificar área de 0,10 ha de preservação permanente (margem de curso d'água), com supressão de vegetação (capim), por meio de movimentação de terra com uso de máquina e aterro.
#11 Remitido
R$ 1.000,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
ATRAVES DE GRAVIDADE PARA ABASTECIMENTO DE CAMINHAO PIPA E LIMPEZA DE REDE DE ESGOTO, SEM A DEVIDA OUTORGA DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE