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MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRA 01.616.837/0001-22

Total de Autuações

R$ 32.403,80

Valor Total das Multas

ROSARIO DA LIMEIRA

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais

CNPJ	`01.616.837/0001-22`
Razão Social	MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRA
Nome Fantasia	PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DA LIMEIRA
Abertura	—
Atividade	Administração pública em geral
Natureza Jurídica	Município
Endereço	NOSSA SENHORA DE FATIMA 232, CENTRO, ROSARIO DA LIMEIRA/MG, CEP: 36878000
Situação	ATIVA
Última consulta	15/09/2026 00:00

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Autuações Ambientais 4

#1 Emitido

R$ 16.616,27

Processo: 451740/20 | Status: ExecuÃ§Ã£o Fiscal

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

lanÃ§ar esgotos domesticos sem tratamento nos corregos fundÃ£o e jacarÃ© , poluidores ou potencilamente poluidores , ou degradadores desses cursos de Ã¡gua .

#2 Emitido

R$ 8.418,98

Processo: 844878/26 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

INFRACAO 01- REALIZADO CANALIZACAO DE 98 METROS LINEARES SEM A DEVIDA OUTORGA DO ORGAO COMPETETENTE. INFRACAO 02- DESENVOLVER ATIVIDADE QUE DIFICULTE OU IMPESSA A REGENERACAO NATURAL DE FLORESTAS E DE …

#3 Quitado

R$ 4.930,00

Processo: 733557/21 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

FOI SUSPENSO O DEPOSITO DE RESÃDUOS SÃLIDOS CLASSE A (CONSTRUÃÃO CIVIL) IN NATURA, SEM QUALQUER TIPO DE TRATAMENTO OU PROCESSAMENTO PRÃVIO NO LOCAL OBJETO DA INFRAÃÃO. O REPRESENTANTE RECEBEU F …

#4 Quitado

R$ 2.438,55

Processo: 526842/18 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

Descumprimento das DeliberaÃ§Ãµes Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municÃpios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dÃ¡ outras providÃªncias.