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MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE 01.616.854/0001-60

6

Total de Autuações

R$ 57.269,84

Valor Total das Multas

SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 01.616.854/0001-60
Razão Social MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço JOSE HONORATO DE ALMEIDA 83, CENTRO, SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE/MG, CEP: 36793000
Situação ATIVA
Última consulta 15/09/2026 00:00
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Autuações Ambientais 6
#1 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 459862/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por realizar o lançamento de esgoto sanitário sem tratamento prévio em um curso d'água, resultando ou podendo resultar em danos aos recursos hídricos. O esgoto gerado na cidade é lançado bru …
#2 Em Analise
R$ 16.616,27
Processo: 679091/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lançar diariamente resíduo sólido in natura a céu aberto, sem tratamento prévio, em área rural, sem autorização do órgão competente.
#3 Emitido
R$ 13.805,60
Processo: 484676/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
QUIMA DE RESÍDUOS QUE CARACTERIZAM POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
#4 Quitado
R$ 4.153,65
Processo: 443092/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lançar resíduo sólido in natura (lixo doméstico) a céu aberto, sem tratamento prévio, em área urbana.
#5 Remitido
R$ 3.639,50
Processo: 645228/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1 - EMPREENDER LOTEAMENTO EM AREA VERDEI INSERTA NA APP COM CONSEQUENTE DEGRADAÇAO DE PORÇAO HABITAT RELATIVA A MICROBACIA DO CORREGO, IMPEDINDO O DESENVOLVIMENTO DE VEGETAÇAO NATURAL E FAUNA INERE …
#6 Emitido
R$ 2.438,55
Processo: 528987/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.