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MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO 01.620.744/0001-71

6

Total de Autuações

R$ 132.966,95

Valor Total das Multas

VERMELHO NOVO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 01.620.744/0001-71
Razão Social MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE VERMELHO NOVO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PREFEITO WILSON DAMIAO 48, LETRA A, CENTRO, VERMELHO NOVO/MG, CEP: 35359000
Situação ATIVA
Última consulta 15/09/2026 00:00
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Autuações Ambientais 6
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 41.097,22
Processo: 680203/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1) POR LANÇAR OU DISPOR RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM AREA RURAL, TRATANDO-SE DE LIXO ORGANICO E INORGANICO PROVENIENTE DE COLETA URBANA, DEPOSITADO SOBRE O SOLO NU SEM ADOÇÃO DE CRITERIOS TECNICOS E …
#2 Em Analise
R$ 35.887,04
Processo: 508842/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- POR DESCUMPRIR DN COPAM 118/08, POIS O LOCAL DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RSU ESTÁ LOCALIZADO A DISTÂNCIA INFERIOR A 300 m DO CURSO D'ÁGUA, NÃO DISPÕE DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL NO ENTORNO E ES …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 33.232,54
Processo: 484070/17  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar poluição ou degradação ambiental por disposição final de resíduos sólidos urbanos em empreendimento irregular. Queimar resíduos sólidos urbanos na área de disposição final de resí …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.748,00
Processo: 717032/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#5 Quitado
R$ 2.563,60
Processo: 742839/22  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM APREENDIDOS E DEPOSITADOS SOB A CUSTÓDIA DO AUTUADO, 2,2 METROS CÚBICOS DE LENHA PRODUTOS DA SUPRESSÃO VEGETAL EM ÁREA COMUM E SUSPENSAS AS ATIVIDADES NA ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO …
#6 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 534861/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.