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MUNICIPIO DE PEDRA BONITA 01.640.429/0001-06

19

Total de Autuações

R$ 678.521,99

Valor Total das Multas

PEDRA BONITA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 01.640.429/0001-06
Razão Social MUNICIPIO DE PEDRA BONITA
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BONITA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço LEOPOLDINO DE ALMEIDA 290, CENTRO, PEDRA BONITA/MG, CEP: 35364000
Situação ATIVA
Última consulta 15/09/2026 00:00
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 19
#1 Emitido
R$ 300.942,90
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O Municipio de Pedra Bonita foi autuado por causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, asespecies vegetais e animais, aos ecossistemas e …
#2 Emitido
R$ 107.331,75
Processo: 790958/24  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A ÁREA AUTUADA NÃO TEVE SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS PARA QUE A ATIVIDADE NÃO SEJA MIGRADA PARA OUTRA LOCALIDADE E CAUSANDO ASSIM NOVA CONTAMINAÇÃO. O VALOR DA AUTUAÇÃO CONVERTIDO EM REAIS É DE R …
#3 Emitido
R$ 95.533,35
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DE ESTACAO DE TRANSBORDO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, LISTADA NA DELIBERACAO NORMATIVA COPAM N 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, CODIGO E-03-07-8 , COM QUANT …
#4 Emitido
R$ 49.779,00
Processo: 825882/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - A INFRACAO CARACTERIZOU-SE POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DE ESTACAO DE TRANSBORDO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, LISTADA NA DELIBERACAO NORMATIVA COPAM N 217, DE 06 DE DEZEMB …
#5 Quitado
R$ 35.496,00
Processo: 722736/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#6 Emitido
R$ 26.949,00
Processo: 674241/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO, DELIBERAÇÃO OU DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM OU DELIBERAÇÃO NORMATIVA CONJUNTA COPAM CERH-MG. - CAUSAR INTERVEN …
#7 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 479275/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar poluição ou degradação ambiental por operar depósito de lixo.
#8 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 456898/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#9 Emitido
R$ 7.505,70
Processo: 504098/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATERRO CONTROLADO (DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUO SÓLIDO URBANO) SEM A DEVIDA AAF, NÃO SENDO CONSTATADO POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO. QUANTIDADE OPERADA MENOR DE 15 TON/DIA FUNCIONAR ETE …
#10 Anulado
R$ 4.487,23
Processo: 526046/18  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#11 Remitido
R$ 3.611,02
Processo: 05030000749/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
suprimir vegetaçaõ natural para implantação de parcelamento do solo sem autorização ambiental para supressão de vegetaçaõ, sendo esta samanabia medindo uma extensão de 2,0 ha dois hectares d …
#12 Remitido
R$ 3.611,02
Processo: 535633/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR VEGETAÇAO NATURAL PARA IMPLANTAÇAO DE PARCELAMENTO DO SOLO, SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL PARA SUPRESSAO DE VEGETAÇAO, SENDO ESTA SAMAMBAIA, MEDINFO UMA EXTENSAO DE 2,0HA DE VEGETAÇAO SUPRIM …
#13 Emitido
R$ 2.438,55
Processo: 656186/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES NORMATIVAS 96/2006 E 128/2008 DO COPAM QUE CONVOCOU OS MUNICÍPIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
#14 Quitado
R$ 1.614,76
Processo: 487444/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
por suprimir demais formas de vegetação em área de preservação permanente, sem autorização especial.
#15 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 448313/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Suprimir vegetação exótica (capim de origem africana) em área de preservação permanente. A área intervida mede 0,25 ha. A intervenção se deu a uma distância de 01 metros da calha de um córr …
#16 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 559273/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
REALIZAR INTERVENÇAO EM APP, COM LANÇAMENTOS DE TERRAS PROVIDENTE DE TERRAPLANAGEM, ATINGINDO UMA EXTENSAO DE 150M², O LOCAL DEGRADADO ESTA LOCALIZADO PROXIMO A NASCENTE E CURSO D'AGUA CONTRARIANDO …
#17 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 589985/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM AREA DE (APP) COM A CONSTRUÇAO DE UMA PONTE, SUPRIMINDO A VEGETAÇAO DE UMA AREA DE 15M², ESTANDO ESTA A MARGEM DE UM CRUSO D'AGUA.
#18 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 590007/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR INTERVIR EM CURSO D'AGUA, COM A COSNTRUÇAO DE UMA PONTE COM A COLOCAÇAO DE TUBULAÇAO NO CORREGO DO CAFE. TUBA COM 6M X 2M DIAMETRO, NAO RESPEITANDO O PRAZO DE APRESENTAÇAO DOS DOCUMENTOS CONF …
#19 Emitido
R$ 0,00
Processo: 828212/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A INFRACAO CARACTERIZOU-SE PELA CONSTRUCAO DE FOSSA COM CARACTERISTICAS TIPICAS DE UMA ESTRUTURA SEM REVESTIMENTO, IMPERMEABILIZACAO OU SISTEMA DE TRATAMENTO ADEQUADO, NAO ESTANDO CONECTADA A REDE PuB …