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S A A E - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 02.230.481/0001-57

10

Total de Autuações

R$ 333.782,22

Valor Total das Multas

NEPOMUCENO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 02.230.481/0001-57
Razão Social S A A E - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nome Fantasia S A A E
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Autarquia Municipal
Endereço CONEGO MENEZES 246, ANDAR;, CENTRO, NEPOMUCENO/MG, CEP: 37250000
Situação ATIVA
Última consulta 15/09/2026 03:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 10
#1 Emitido
R$ 104.218,20
Processo: 849442/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Considerando o descumprimento de condicionantes ambientais, consubstanciado i em 03TRES lancamentos de efluentes liquidos em desconformidade, bem como ii na ausenciada Declaracao de Movimentacao de Re …
#2 Anulado
R$ 84.881,20
Processo: 675203/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 35742/2014 - CAMPO 6: Provocar a moter dos peices ou lesões irreversíveis pela emissão de efluente ou carreamento de materiais.
#3 Emitido
R$ 47.517,30
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG. . Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 15.465,71
Processo: 665338/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR AGUA SEM A DEVIDA OUTORGA EM POCO ARTESIANO PARA FINS DE ABASTECIMENTO PuBLICO, NAO SENDO POSSILVEL CALCULAR A VAZAO. DEIXAR DE INSTALAR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO HIDROMETRO E HORIMETRO, QUANDO …
#5 Emitido
R$ 14.558,00
Processo: 675205/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 35742/2014. 122 - Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às e …
#6 Emitido
R$ 14.525,56
Processo: 750002/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR OU CUMPRIR DE FORMA INCOMPLETA CONDICIONANTES APROVADAS NA LICENCA E DESCUMPRIR DELIBERACAO NORMATIVA.
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.474,50
Processo: 664439/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar poluicao ambiental de qualquer natureza, que resulte ou possa resultar em danos aos recursos Hidricos, corrego sem denominacao, mediante lancamento de esgoto sanitario nao tratado, da area resi …
#8 Emitido
R$ 13.474,50
Processo: 686722/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar/Operar atividade potencialmente poluidora do meio ambiente sem a devida licença ambiental
#9 Quitado
R$ 13.474,50
Processo: 689771/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO AO RECURSO HÍDRICO.
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.192,75
Processo: 611158/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CUSAR INTERVENCAO QUE RESULTE OUPOSSA RESULTAR EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS MEDIANTE LANCAMENTO DO ESGOTAMENTO SANITARIO DO UNICIPIO DE NEPOMUCENO EM UM REBEIRAO DE NOME DESCO …