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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR 02.318.396/0001-45

28

Total de Autuações

R$ 897.576,30

Valor Total das Multas

MURIAE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 02.318.396/0001-45
Razão Social DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR
Nome Fantasia DEMSUR
Abertura —
Atividade Captação, tratamento e distribuição de água
Natureza Jurídica Autarquia Municipal
Endereço CASTELO BRANCO S/N, GAVEA, MURIAE/MG, CEP: 36889034
Situação ATIVA
Última consulta 15/09/2026 04:15
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Autuações Ambientais 28
#1 Anulado
R$ 239.611,23
Processo: 675623/21  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 35749/2014. 447 - Provocar a morte dos peixes ou lesões irreversíveis pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais.
#2 Emitido
R$ 80.847,00
Processo: 680471/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- POR CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, DECORRENTE DO LANÇAMENTO, EM CURSO D'ÁGUA DOS EFLUENTES DO A …
#3 Emitido
R$ 59.160,00
Processo: 720412/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 58.234,90
Processo: 675607/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 35749/2014 122 - Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às e …
#5 PECMA
R$ 43.334,67
Processo: 621507/18  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL PELA DISPOSIÇAO INADEQUADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS; - FOI CONSTATADA A PRESENÇA DE CATADORES NA AREA DO LIXAO.
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 41.755,50
Processo: 714137/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO, DECORRENTE DO LANÇAMENTO DOS EFLUENTES DA ETA GÁVEA, CONSTITUÍDOS DO LODO SEDIMENTAD …
#7 Emitido
R$ 35.885,25
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS DECORRENTE DO LANÇAMENTO EM CURSO D'ÁGUA DOS EFLUENTES DO ATERRO SAN …
#8 PECMA
R$ 35.885,25
Processo: 714138/23  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA A SEMAD, NO PA DE AAF 14802/2005/002/2017, PARA FINS DE OBTENÇÃO DA AAF 03358/2017, AO DECLARAR NO TERMO DE RESPONSABILIDADE, DATADO DE 11/04/2017, QUE AS INSTALAÇÕE …
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 35.883,46
Processo: 711240/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Atender intempestivamente a condicionante 16 e cumprir parcialmente as condicionantes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 17, estabelecidas npPU nº 0302831/2014, PA nº 12177/2008/008/201 …
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 34.510,00
Processo: 720433/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lançar efluentes líquidos com parâmetro em desacordo com as condições e padrões estabelecido pela DN Conjunta COPAM/CERHMG nº 01/2008, nas coletas efetuadas em 13/03/19 (RE 18803519-REV.00 e 18 …
#11 Emitido
R$ 32.653,94
Processo: 562185/19  |  Status: Recurso
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
I- EXTRAIR AGUAS SUBTERRANEAS SEM A DEVIDA OUTORGA, ATRAVES DE POCO ARTESIANO. II- DEIXAR DE INSTALAR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO E HORIMETRO QUANDO EXIGIDO PELO ORGAO GESTOR OU CERH-MG. III- EXTRAIR AG …
#12 Emitido
R$ 27.837,00
Processo: 699290/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- POR LANCAR RESIDUOS SOLIDO EM AREA RURAL, COM AREA TOTAL DE 0,1 HECTARE, ATINGINDO UMA AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE, MARGENS DE CURSO DAGUA, SEM LICENCA DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. 2 - P …
#13 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 24.301,70
Processo: 711285/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR NÃO COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES 3, 4, 5, 7, 13 E 17 JUNTO AO RELATÓRIO ANUAL DE CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES DE PROTOCOLO Nº 0366689/2018, BEM COMO, POR REALIZAR PARCIALMENTE I …
#14 Emitido
R$ 22.756,43
Processo: 762145/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficando suspenso o lançamento de esgoto sanitário in natura em curso d'água.. Causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos
#15 Em Analise
R$ 20.001,00
Processo: 578609/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, A SABER, DISPOSIÇAO DE LODO DE ETA EM CURSO D'AGUA.
#16 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 528372/18  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANCAR RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA A CEU ABERTO SEM TRATAMENTO PREVIO, EM AREAS URBANAS RURAIS
#17 PECMA
R$ 14.790,00
Processo: 741983/22  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O REPRESENTANTE DA EMPRESA, SENHOR ANTONIO JOSÉ RODRIGUES CALDAS FRANCISCO, DIRETOR DE LIMPEZA URBANA DO DEMSUR, QUE ASSINOU O TERMO DE ADESÃO, RECEBEU FOLHA DE ORIENTAÇÃO PARA DEFESA OU PEDIDO DE …
#18 Emitido
R$ 13.805,60
Processo: 578557/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, A SABER, DISPOSIÇAO DE LODO DE ETA EM CURSO D'AGUA.
#19 PECMA
R$ 13.478,09
Processo: 684468/23  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao …
#20 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.301,36
Processo: 784256/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CERH-MG.. Deixar de realizar o cadastro de obras e servicos relacionados as travessias ae …
#21 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 11.134,80
Processo: 711282/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR A CONDICIONANTE 15, UMA VEZ QUE O EMPREENDEDOR NÃO PROPEDEU COM A RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL Nº 0761ZM, E NÃO PROTOCOLOU JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL, DURANTE A SUA VIGENCIA, NENHUM …
#22 Quitado
R$ 10.021,32
Processo: 693501/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir a condicionante nº 01 da LO nº 0762-ZM, por não apresentar os relatórios anuais de gerenciamento de resíduos, assim como, os relatórios anuais de automonitoramento de efluentes líqui …
#23 Quitado
R$ 4.485,43
Processo: 481132/20  |  Status: Recurso
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR CAUSAR POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AO SOLO, AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS, DECO …
#24 Emitido
R$ 2.662,55
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR DEIXAR DE APRESENTAR OS DADOS DAS MEDIÇÕES DIÁRIAS DA VAZÃO CAPTADA E DO TEMPO DE CAPTAÇÃO SOLICITADOS EM FISCALIZAÇÃO, REFERENTES À PORTARIA DE OUTORGA N° 523/2001, PUBLICADA EM 08/08/2 …
#25 Remitido
R$ 2.500,00
Processo: 613566/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- LANÇAR RESÍDUOS SOLIDOS EM CURSO D'ÁGUA (CORREGO MAE D'ÁGUA), EM UMA ÁREA DE 0,01-HA, ÁREA ESTA DE 'APP' - SEM AUTORIZACAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLACAO EM …
#26 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.855,80
Processo: 699307/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR DESENVOLVER ATIVIDADE QUE IMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL DAS FORMAS DE VEGETAÇÃO EXISTENTE, EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MARGEM DE CURSO D'ÁGUA COM DEPOSIÇÃO DE RESIDUO SOLIDO, EM U …
#27 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.614,76
Processo: 708250/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Por intervir em area de preservacao permanente proximo a curso dagua atraves de escavacao e deposicao de terra, em area de 0,003hectares aproximados, suprimindo vegetacao nativa gramineas e ervas dan …
#28 Remitido
R$ 1.242,37
Processo: 609486/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
INTERVIR EM APP (BEIRA DE CURSO D'AGUA) MARGENS DO RIO PRETO, NUMA AREA DE APROXIMADAMENTE 120M², MEDIANTE ATERRO, SUPRIMINDO A VEGETAÇAO NATIVA EXISTENTE, GRAMINEAS E ERVAS DANINHAS DIVERSAS, SEM A …