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MINERACAO FONSECA E FILHOS LTDA 02.589.399/0001-13

6

Total de Autuações

R$ 45.936,70

Valor Total das Multas

PIRANGA

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 02.589.399/0001-13
Razão Social MINERACAO FONSECA E FILHOS LTDA
Nome Fantasia AREAL DRAGAO VALE DO PIRANGA
Abertura —
Atividade Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço VENDA NOVA OU BICUDO SN, ZONA RURAL, PIRANGA/MG, CEP: 36480000
Situação ATIVA
Última consulta 15/09/2026 05:45
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Autuações Ambientais 6
#1 Emitido
R$ 17.943,52
Processo: 534072/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS DECORRENTE DA DESTINAÇÃO DE EFLUENTES SANITÁRIOS, SEM TRATAMENTO A "FOSSA NEGRA" OU SUMID …
#2 Emitido
R$ 12.560,47
Processo: 518453/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA DESTINAÇÃO INADEQUADA DE EFLUENTES SANITÁRIOS, SEM TRATAMENTO, A "FOSSA NEGRA" OU SUMIDOURO.
#3 Julgado
R$ 12.192,75
Processo: 566331/23  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE EXTRACAO DE AREIA , SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL , NAO ESTANDO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.
#4 Emitido
R$ 3.006,40
Processo: 710751/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR DESCUMPRIR OU CUMPRIR FORA DO PRAZO A CONDICIONANTE (ITEM 01) ESTABELECIDA NOS ANEXOS I E II DO PARECER TÉCNICO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (RAS) N° 0095785/2019, DA LICENÇA AMBIENTAL SI …
#5 Emitido
R$ 233,56
Processo: 666977/19  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR CONDICIONANTE ESTABELECIDO EM AUTORIZACAO PARA INTERVENCAO AMBIENTAL DAIA NUMERO 0033064-D DRAGANDO AS MARGENS DO RIO PIRANGA , CAUSANDO DESBARRANCAMENTO E CONTRIBUINDO PARA A MUDANCA DA …
#6 Remitido
R$ 0,00
Processo: 568127/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
1 - CAPTAÇAO DE AGUA EM SURGENCIA ( NASCENTE ) COM A FINALIDADE DE CONSUMO HUMANO E DESSEDENTAÇAO DE ANIMAIS, SEM O RESPECTIVO CADASTRO. 2 - CAPTAÇAO DE AGUA EM SURGENCIA ( NASCENTE ) COM A FINAL …