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PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO 02.709.449/0012-01

15

Total de Autuações

R$ 2.025.853,52

Valor Total das Multas

UBERLANDIA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 02.709.449/0012-01
Razão Social PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
Nome Fantasia TRANSPETRO
Abertura —
Atividade Transporte dutoviário
Natureza Jurídica Sociedade Anônima Fechada
Endereço DO PRATA S/N, BR 497 - KM 11, MORADA NOVA, UBERLANDIA/MG, CEP: 38400720
Situação ATIVA
Última consulta 15/09/2026 06:45
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Autuações Ambientais 15
#1 Emitido
R$ 1.140.415,20
Processo: 806535/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de comunicar em até 02 (duas) horas, contadas do horário em que ocorreu o acidente, ao NEA – Núcleo de Emergência Ambiental – da Semad, à Polícia Militar de Minas Gerais, ao Corpo de …
#2 Emitido
R$ 169.995,38
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUICAO EM RECURSOS HIDRICOS AGUA SUBTERRANEAS CONSIDERANDO QUE OS ANOS DE 2018 E 2019 AS ANALISES DO AUTOMONITORAMENTO OS PARAMETROS PH E OLEOS E GRAXAS, BENXENO, TOLUENO ETIL-BENZENO, E XILE …
#3 Emitido
R$ 149.337,00
Processo: 821127/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprimento dos novos prazos acordados para atendimento as determinacoes do Auto de Fiscalizacao No. 2419012023 de 27122023.
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 121.270,50
Processo: 781909/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUICAO EM RECURSOS HIDRICOS AGUAS SUBTERRANEAS, CONSIDERANDO QUE NOS ANOSDE 2018 E 2019 AS ANALISES DO AUTOMONITORAMENTO DEMOSTRARAM OS PARAMETROS PH, OLEOS E GRACAS, BENZENO, TOLUENO, ETIL-B …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 113.330,25
Processo: 779337/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 89.710,44
Processo: 781899/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
dESCUMPRIR CONDICIONANTE 01 ITEM 03 RELATIVO AO MONITORAMENTO DE AGUAS SUBTERRANEAS CONSTATADA POLUICAO AMBIENTAL UMA VEZ QUE OS PARAMETROS Ph EOLEOS E GRAXAS RESULTARAM EM INCOMFORMIDADES COM LIMITES …
#7 Quitado
R$ 73.333,67
Processo: 440321/16  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 35.885,25
Processo: 781904/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR OU CUMPRIR CONDICIONANTES FORA DO PRAZO ESTABELECIDO NA LO.
#9 Quitado
R$ 32.199,52
Processo: 754126/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 32.199,52
Processo: 781905/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR OU CUMPRIR FORA DO PRAZO, CONDICIONANTES PAROVADAS NA LO. AUTOMONITORAMENTO CONDICIONANTE 01 ITENS AGUAS SUBTERRANEAS
#11 Emitido
R$ 24.889,50
Processo: 818879/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir condicionante 03 do Parecer unico de Licenciamento Ambiental n710412232023, refernte a adequacao da ilha de carregamentodescarregamento de biodisel, nao havendo pedido de prorrogacao de pra …
#12 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 23.346,03
Processo: 779338/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#13 Emitido
R$ 7.127,60
Processo: 806907/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …
#14 Emitido
R$ 6.406,83
Processo: 820088/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Captar agua em poco tubular de Portaria 19002852024 em descomformidade com a mesma em virtude de extrair vazao superior a 3,92 m3h em varios meses, totalizando 1,202 ls um litro e 20 ml por segundo. A …
#15 Emitido
R$ 6.406,83
Processo: 820116/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
1- Captar agua em poco tubular de portaria 19002852024 em desconformidade com a mesma, em virtude de extrair vazao superior a 2,92 m3h em varios meses totalizando 1,202 ls um litro e 20 ml por segund …