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LUCIMAR SILVERIO DE FREITAS CHAVES 02.844.893/0001-87

16

Total de Autuações

R$ 104.493,06

Valor Total das Multas

RAUL SOARES

MG

EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 02.844.893/0001-87
Razão Social LUCIMAR SILVERIO DE FREITAS CHAVES
Nome Fantasia CERAMICA JOAO DE BARRO
Abertura —
Atividade Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
Natureza Jurídica Empresário (Individual)
Endereço ZONA RURAL, RAUL SOARES/MG, CEP: 35350000
Situação ATIVA
Última consulta 15/09/2026 07:30
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Autuações Ambientais 16
#1 Quitado
R$ 19.081,20
Processo: 761212/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Fica aplicada a penalidade de suspensão da atividade nos quatro locais de intervenções ambientais constantes nas coordenadas geográficas citadas neste Auto de Infração, como medida administrativ …
#2 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 497206/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA Á SEMAD PARA FINS DE OBTENÇÃO DA AAF nº 05470/2016, UMA VEZ QUE DECLAROU NO ITEM 65 DO FCE MINERAÇÃO PROTOCOLO R279964/2016, QUE NÃO OCORRERÁ SUPRESSÃO DE VEGET …
#3 PECMA
R$ 17.369,70
Processo: 851540/26  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
A infracao se trata de prestacao de informacao falsa sobre atendimento de condicionante do processo 0503000030813. Foi questionado, no ambito do processo AIA n 2100.01.00265942025-53, sobre a localiza …
#4 PECMA
R$ 14.559,45
Processo: 647988/18  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REALIZAR EXTRAÇÃO DE ARGILA EM UMA AREA DE 700M² PARA UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, FABRICAÇÃO DE TIJOLOS, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DO ORGÃO DE FUNCIONAMENTO COM DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.192,75
Processo: 611600/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - POR INSTALAR, CONSTRUIR, TESTAR, FUNCIONAR, OPERAR OU AMPLIAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DEGRADAORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TAC COM O OR …
#6 Quitado
R$ 5.001,00
Processo: 619577/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- POR DRAGAR, PARA FINS DE EXTRAÇAO MINERAL, O LEITO DO RIO MATIPO SEM A DEVIDA OUTORGA. UTILIZANDO-SE DE UMA DRAGA COM MOTOR M.BENZ 1113 MOVIDO A OLEO DIESEL, COM MANGOTE DE 40M.
#7 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 473570/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA/DEGRADADORA SEM AAF E SEM TAC COM O ORGÃO AMBIENTAL, SENDO UMA FABRICAÇÃO DE TIJOLOS CAPACIDADE MENOR DE 12.000 TON/ANO B-01-03-1.
#8 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 620428/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR REALIZAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA/DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, NA EXTRAÇAO DE AREIA NO LEITO DO RIO MATIPO, COM UMA DRAGA COM MOTOR M.BENZ 1113, MOVIDO A DIESEL SEM A DEVIDA AAF.
#9 Quitado
R$ 2.385,15
Processo: 754524/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CONFORME DECRETO ESTADUAL 47.383/2018, ARTIGO 108, FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NA ÁREA ALVO DA AUTUAÇÃO ATÉ QUE SE PROCEDA A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Desenvolver a …
#10 Quitado
R$ 1.794,17
Processo: 463598/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
#11 Quitado
R$ 1.794,17
Processo: 495830/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, MEDIANTE EXTRAÇÃO MINERAL SEM OS DEVIDOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL, TENDO SIDO VERIFICADO QUE A ÁGUA RET …
#12 Quitado
R$ 1.614,76
Processo: 495845/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM UMA ÁREA DE 750 m² DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO MATIPÓ, PARA FINS DE MINERAÇÃO, ALÉM DA ÁREA AUTORIZADA NO DAIA nº 0028885-D, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPE …
#13 Remitido
R$ 1.242,37
Processo: 619643/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
01 INTERVIR EM UMA AREA DE 0,04HA COBERTA DE VEGETAÇÃO NATIVA RASTEIRA (GRAMINEAS). LOCALIZADA A BEIRA DO RIO MATIPO, CONSIDERANDO APP. A AREA É UTILIZADA PARA A LOCOMOÇÃO DE CAMINHOES UTILIZADOS …
#14 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 564882/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- POR INTERVIR EM UMA ÁREA DE 0,04-HA, COBERTA DE VEGETAÇÃO RASTEIRA NATIVA (GRAMINEAS), LOCALIZADA A MENOS DE 30 METROS DE DISTÂNCIA DO LEITO DO RIO MATIPÓ, CONSIDERADA 'APP', PARA A LOCOMOÇÃO …
#15 Quitado
R$ 897,09
Processo: 501442/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR O REFLORESTAMENTO DE UMA ÁREA DE 0,3 ha COM ESPÉCIES NATIVAS DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, COMO MEDIDA COMPENSATÓRIA PELA INTERVENÇÃO EM APP DEFINIDA NO DAIA nº 0028885-D, NO …
#16 Quitado
R$ 546,20
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Deixar de realizar as prestações de contas das GCA'S no total de 10(dez) n° 052816, 052817, 052818, 052819, 052820, 052821, 052822, 052823, 052824, 052825, no prazo determinado pelo ief.