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JBS S/A 02.916.265/0024-56

16

Total de Autuações

R$ 2.123.616,85

Valor Total das Multas

ITURAMA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 02.916.265/0024-56
Razão Social JBS S/A
Nome Fantasia FRIBOI
Abertura —
Atividade Frigorífico - abate de bovinos
Natureza Jurídica Sociedade Anônima Aberta
Endereço BR 497 S/N, KM 2,5, ZONA RURAL, ITURAMA/MG, CEP: 38280000
Situação ATIVA
Última consulta 15/09/2026 08:15
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 16
#1 Julgado
R$ 897.086,41
Processo: 699046/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Cumprir fora do prazo as condicionantes 1,3, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 14 e 15 e descumprir as condicionantes 2, 9 e 16 estabelecidas na LOC 256/2009, conforme PA 00003/1987/007/2009, constatada a existenc …
#2 Quitado
R$ 261.345,15
Processo: 797942/24  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Considerando a necessidade de licenciamento para a atividade (Geração de Energia através de termoelétrica, utilizando combustível fóssil) junto ao órgão ambiental competente. FICAM SUSPENSA AS …
#3 Emitido
R$ 261.345,15
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 01 Funcionar atividade potencialmente poluidora geracao de energia termoeletrica com utilizacao de combustivel fossil diesel capacidade de geracao instalada 1.065MW megawatts. INFRACAO 02 Des …
#4 Quitado
R$ 179.417,28
Processo: 525435/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Operar Atividade efetiva ou potencialmente poluidora sem a licença ambiental de operação não constatada a existencia de poluição ou degradação no momento da vistoria.
#5 Julgado
R$ 177.043,32
Processo: 714998/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Fica novamente suspensa a atividade de geração de energia atraves de termoelétrica ate a obtençao dos documentos ambientais exigidos pela legislação vigente. Causar intervenção de qualquer nat …
#6 Quitado
R$ 134.120,25
Processo: 609029/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INSTALAR/FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE OU EFETIVAMENTE POLUIDORA SEM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM ÓRGÃO COMPETENTE. SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA TERMOELÉTRICA UTILIZANDO COMBUSTÍVEL …
#7 Quitado
R$ 70.002,00
Processo: 445248/16  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Instalar, construir, testar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem as licenças de instalação ou de operação, desde que não amparado …
#8 Emitido
R$ 26.543,40
Processo: 06000013257/05  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
ARMAZENAR PARA O CONSUMO 410 M³ DE LENHA NATIVA SEM PROVA DE ORIGEM NAO APRESENTOU DOCUMENTACAO AMBIENTAL EXIGIDO POR LEI DESTA LENHA ENCONTRA-SE NO ESTOQUE 964,68M³ DE LENHA NATIVA E EUCALIPTO CON …
#9 Emitido
R$ 16.616,27
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Em consulta ao Banco de Declarações Ambientais - BDA foi verificado que o empreendimento JBS S/A não apresentou a Declaração de Condição de Estabilidade referente à estrutura Lagoa Anaeróbia …
#10 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 438414/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Em consulta ao Banco de Declarações Ambientais - BDA foi verificado que o empreendimento JBS S/A não apresentou a Declaração de Condição de Estabilidade referente à estrutura Lagoa Facultativa …
#11 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 438416/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Em consulta ao Banco de Declarações Ambientais - BDA foi verificado que o empreendimento JBS S/A não apresentou a Declaração de Condição de Estabilidade referente à estrutura Lagoa Facultativa …
#12 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 438417/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Em consulta ao Banco de Declarações Ambientais - BDA foi verificado que o empreendimento JBS S/A não apresentou a Declaração de Condição de Estabilidade referente à estrutura Lagoa Facultativa …
#13 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 438420/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Em consulta ao Banco de Declarações Ambientais - BDA foi verificado que o empreendimento JBS S/A não apresentou a Declaração de Condição de Estabilidade referente à estrutura Lagoa Facultativa …
#14 Emitido
R$ 16.616,27
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#15 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 440211/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#16 Quitado
R$ 400,00
Processo: 06000000002/07  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por utilizar as GCAs abaixo relacionadas com a data anterior da respectiva NF de produtor, contrariando a legislação em vigor. Descrição do produto na GCA diferente da nota fiscal, sendo que na GC …