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CERAMICA FERNANDES DE MELO LTDA 03.005.192/0001-17

5

Total de Autuações

R$ 19.048,16

Valor Total das Multas

JOAO PINHEIRO

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 03.005.192/0001-17
Razão Social CERAMICA FERNANDES DE MELO LTDA
Abertura —
Atividade Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço DAS ACACIAS 283, RURALMINAS I, JOAO PINHEIRO/MG, CEP: 38770000
Situação ATIVA
Última consulta 15/09/2026 08:45
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Autuações Ambientais 5
#1 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 598076/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO E NÃO AMPARADO, POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, CONSTATA A EXISTENCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTA …
#2 Emitido
R$ 4.342,42
Processo: 841437/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Conforme Auto de Fiscalizacao n 5215492026, lavrado em 23022026 foi verificado que o empreendimento Ceramica Fernandes de Melo LTDA CNPJ 03.005.1920001-17, vinculado a Poligonal ANM n 831.3352001, des …
#3 Emitido
R$ 2.152,16
Processo: 613101/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- ARMAZENAR 53-ST DE LENHA NATIVA - SEM AUTORIZACAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLACAO EM VIGOR
#4 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 628720/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- EXTRAIR ARGILA PARA CERAMICA, EM UMA AREA DE 0,7647HA, EM APP, NAS COORDENADAS INDICADAS; SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO ESPECIAL.
#5 Remitido
R$ 1.242,37
Processo: 652134/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP EXTRAÇÃO DE ARGILA EM AREA DE 51,20 HA SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF.