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FRIGORIFICO BOI BRAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 03.153.042/0001-50

18

Total de Autuações

R$ 2.578.746,16

Valor Total das Multas

UBERABA

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 03.153.042/0001-50
Razão Social FRIGORIFICO BOI BRAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Nome Fantasia FRIGORIFICO BOI BRAVO
Abertura —
Atividade Frigorífico - abate de bovinos
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço DO CONTORNO 1010, NOSSA SENHORA DA ABADIA, UBERABA/MG, CEP: 38036025
Situação ATIVA
Última consulta 15/09/2026 10:00
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Autuações Ambientais 18
#1 Emitido
R$ 1.102.114,02
Processo: 791108/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Com fulcro no art. 106 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, DETERMINA-SE O IMEDIATO EMBARGO TOTAL DAS ATIVIDADES, tendo em vista que o empreendimento exerce atividade em desconformidade com o ato de r …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 356.379,75
Processo: 803321/24  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por te …
#3 Emitido
R$ 319.316,26
Processo: 799903/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir 09 condicionantes estabelecidas no P.U. 02036402019, perfazendo um total de 18 relatorios, alem de 16 relatorios do Programa de Automonitoramento P.A. 22119890122014
#4 Emitido
R$ 178.189,88
Processo: 807662/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recusos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultur …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 118.793,25
Processo: 796649/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Fica novamente aplicada a penalidade de embargo.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 96.217,38
Processo: 775562/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#7 Emitido
R$ 89.708,64
Processo: 521549/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#8 Emitido
R$ 71.275,95
Processo: 801196/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 64.498,21
Processo: 725810/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH 01/2008, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como e …
#10 Emitido
R$ 48.975,47
Processo: 681246/20  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
#11 Emitido
R$ 32.199,52
Processo: 769791/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
#12 Emitido
R$ 29.117,45
Processo: 488899/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinação ou deliberação do Copam (descumprido termo de suspensção de atividades do empreensimento, conforme auto de infração 49669 e auto de fiscalização 173697, datados de 05 …
#13 Emitido
R$ 29.117,45
Processo: 489609/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
AUTUADO POR OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE, SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO, SENDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. FOI CONSTADA A …
#14 Em Analise
R$ 26.314,56
Processo: 521554/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
#15 Em Analise
R$ 10.426,12
Processo: 06000004984/02  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por armazenar na empresa denominada Frigorifico Boi Bravo, aproximadamente 40 m3 de lenha nativa de cerrado,sem apresentar no ato da fiscalizacao Nota Fiscal do produtor, GCA e Selo Ambiental autoriz …
#16 Emitido
R$ 5.214,09
Processo: 06000006360/03  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por armazenar no patio da empresa 20 metros de lenha nativa sem apresentar no ato da fiscalizacao nenhum documento que comprove sua origem, contrariando legislacao em vigor.
#17 Emitido
R$ 781,80
Processo: 06000007005/03  |  Status: Prescrito
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por atrazo na prestacao de contas da GCAS 1057878, a 1057887, por aproximadamente 25 dias, apos o prazo estipulado em legislacao; extraviu de todas as vias da GCA 1057885, nao apresentando - a no ato …
#18 Em Analise
R$ 106,36
Processo: 06000004985/02  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por deixar de apresentar no ato da fiscalizacao o previo registro junto ao orgao competente IEF, referente a utilizacao de lenha nativa, em caldeira na empresa mencionada, contrariando legislacao em v …