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PAULO AFONSO DE CASTRO 03.178.946/0001-30

10

Total de Autuações

R$ 99.024,47

Valor Total das Multas

SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 03.178.946/0001-30
Razão Social PAULO AFONSO DE CASTRO
Nome Fantasia PORTO DE AREIA SANT'ANA
Abertura —
Atividade Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
Natureza Jurídica Empresário (Individual)
Endereço BARREIRO, SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE/MG, CEP: 37467000
Situação ATIVA
Última consulta 15/09/2026 10:00
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Autuações Ambientais 10
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 28.296,45
Processo: 676356/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
I-INSTALAR/ OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADOURA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL E SEM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL. ATIVIDADE …
#2 Em Analise
R$ 25.604,77
Processo: 616822/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM DEGRADAÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS E AS ESPÉCIES VEGETAIS.
#3 Emitido
R$ 15.472,55
Processo: 689703/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL, NOS CURSOS D'ÁGUA OU EM ÁREAS ALUVIONARES, SEM OUTORGA.
#4 Em Analise
R$ 15.026,89
Processo: 513846/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU …
#5 Emitido
R$ 5.389,80
Processo: 680916/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por descumprir parcialmente as condicionantes do Termo de Compromisso para o cumprimento das medidas mitigadoras e compensatórias acordadas junto ao Proc. 10010000619/16, de extração de substância …
#6 Emitido
R$ 3.500,70
Processo: 619820/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇAO MINERAL (AREIA), COM A UTILIZAÇAO DE BOMBA DE SUCÇAO DE 6 POLEGADAS, NO RIO VERDE, SEM AOUTORGA EXPEDIDA PELO ORGAO COMPETENTE.
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.760,67
Processo: 676365/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
I-DESENVOLVER ATIVIDADES (EXTRAÇÃO DE AREIA), QUE DIFICULTEM OU IMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM UMA ÁREA TOTAL DE 720 M², COORDENADAS GEOGFRAFICAS …
#8 Remitido
R$ 1.750,70
Processo: 619423/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
EXERCER ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL ( AREIA) PARA UTILIZAÇAO IMEDIATA NA CONSTRUÇAO CIVIL , COM PRODUÇAO INFERIOR A 30000 M³ / ANO SEM AAF
#9 Em Analise
R$ 1.352,28
Processo: 514854/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ATRAVES DA ATIVIDADE DE SUPRESSAO DE VEGETAÇÃO NATIVA RASTEIRA COM USO DE MAQUINA PARA DEPOSITO DE AREIA , ATIGINDO UMA AREA DE 00.32.00 HA ( TRINTA E DO …
#10 Remitido
R$ 869,66
Processo: 619409/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP ATRAVES DE LANÇAMENTO E DEPOSITO DE AREIA UMA AREA DE 00:19:09 HA EM 3 PONTOS DISTINTOS DENTRO DA FAIXA DOS 50 METROS DA FAIXA DIGO DA MARGEM ESQUERDA DO RIO VERDE SUPRIMINDO VEGETAà …