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FABIANO ALMEIDA DE SOUZA 03.209.589/0001-20

6

Total de Autuações

R$ 48.116,45

Valor Total das Multas

BELMIRO BRAGA

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 03.209.589/0001-20
Razão Social FABIANO ALMEIDA DE SOUZA
Nome Fantasia AREIAL PORTO DAS FLORES
Abertura —
Atividade Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
Natureza Jurídica Empresário (Individual)
Endereço PORTO DAS FLORES, BELMIRO BRAGA/MG, CEP: 36126000
Situação ATIVA
Última consulta 15/09/2026 10:15
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Autuações Ambientais 6
#1 Emitido
R$ 33.232,54
Processo: 446815/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1- POR FUNCIONAR A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA SEM AAF E NÃO AMPARADO POR TAC COM ÓRGÃO AMBIENTAL, SENDO CONSTATADA POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DA ÁGUA DE R …
#2 Emitido
R$ 8.308,97
Processo: 446756/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR REALIZAR DRAGAGEM PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL DE AREIA, SEM A DEVIDA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS.
#3 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 564660/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇAO DE AREIA SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO COM UTILIZAÇAO DE UMA BALSA NO LEITO DO RIO PRETO.
#4 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 446702/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR INTERVIR EM UMA ÁREA DE 506 m² DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO PRETO, PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL, ALÉM DO AUTORIZADO NO DAIA nº 0029352-D, PORTANTO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIEN …
#5 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 446825/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
-POR INTERVIR EM UMA ÁREA DE 1000 m² DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO PRETO, ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM PORTO DE EXTRAÇÃO MINERAL DE AREIA, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO …
#6 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 448048/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Intervenção em APP sem a respectiva autorização do órgão ambiental competente, através da extração de areia às margens do Rio Preto sendo utilizada uma área de 300 m² para depósito.