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CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA & CIA. LTDA 03.216.781/0001-44

9

Total de Autuações

R$ 76.104,67

Valor Total das Multas

LUMINARIAS

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 03.216.781/0001-44
Razão Social CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA & CIA. LTDA
Nome Fantasia PEDRAS LUMINARIAS
Abertura —
Atividade Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço FLORENZANO 419, CENTRO, LUMINARIAS/MG, CEP: 37240000
Situação INAPTA
Última consulta 15/09/2026 10:15
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Autuações Ambientais 9
#1 Em Analise
R$ 17.943,52
Processo: 467306/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#2 Em Analise
R$ 17.943,52
Processo: 467313/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#3 Em Analise
R$ 17.943,52
Processo: 467317/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#4 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 603659/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, NO QUE DIZ RESPEITO A EXTRAÇAO DE PEDRAS DE QUARTZO, INFRAÇAO ESTA COMETIDA EM 28/11/2012.
#5 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 611203/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
O EMPREEENDIMENTO DESCUMPRIU DETERMINAÇÃO OU DELIBERAÇÃO DO COPAM. O EMPREENDIMENTO OPERA SEM A LICENÇA DE OPERAÇÃO, NEM MESMO A AAF. APRESENTOU FOBI Nº 220488/2011 DE 05/04/2011 PARA FORMALIZ …
#6 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 572763/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
INTERVIR EM RECURSO HIDRICO COM FINALIDADE DE USO INDUSTRIAL NAS COORDENADAS SEM A RESPECTIVA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HIDRICOS
#7 Remitido
R$ 822,36
Processo: 599742/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
UTILIZAR PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIOS, SENDO 07 MOUROES NATIVOS, UTILIZADOS EM BENFEITORIA NO ESCORAMENTO DE UMA VARANDA
#8 Remitido
R$ 449,75
Processo: 599014/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- SUPRIMIR ATRAVES DE DESTOCA 7 ARVORES ESPARSAS, NATIVAS E DE GRANDE PORTE, SEM PROTEÇAO ESPECIAL, LOCALIZADAS EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇAO DO IEF. - AS ARVORES SUPRIMIDAS ENCONTRAM-SE ENLEIRA …
#9 Emitido
R$ 0,00
Processo: 669059/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Funcionar atividade potencialmente poluidora do meio ambiente sem a devida licença ambiental. (Atividade de beneficiamento / preparação de minerais não metálicos)