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JOAO CELESTINO DE MELO 03.265.230/0001-70

7

Total de Autuações

R$ 24.659,63

Valor Total das Multas

RIO MANSO

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 03.265.230/0001-70
Razão Social JOAO CELESTINO DE MELO
Nome Fantasia CERAMICA MELO
Abertura —
Atividade Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
Natureza Jurídica Empresário (Individual)
Endereço CAMPINHO-AREA RURAL, RIO MANSO/MG, CEP: 35485000
Situação ATIVA
Última consulta 15/09/2026 10:45
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Autuações Ambientais 7
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 16.616,27
Processo: 735552/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Realizar atividade de extracao de areia e argila sem possuir Autorizacao Ambiental de Funcionamento - AAF, causando degradacao ambiental na poligonal do processo DNPM n 832.8632005.
#2 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 634766/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
REALIZAR ATIVIDADE DE EXTRAÇAO MINERAL - ARGILA SEM POSSUIR AAF
#3 Remitido
R$ 1.750,70
Processo: 654766/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DEIXAR DE CUMPRIR CONDICIONANTE DE APRESENTAÇAO DE AUTO DE VISTORIA DO CORPOR DE BOMBEIRO- AVCB, NO PRAZO ESTABELECIDO DE 10 DIAS APOS A CONCESSAO DE ALVARA, NAO SENDO CONSTATADA DEGRADAÇAO AMBIENTA …
#4 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 453240/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
"1- PROMOVER OU MANTER INTERNÇÕES QUE ALTERE O REGIME, QUANTIDADE E/OU QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS SEM A DEVIDA OUTORGA EM LOCAL DE AFLORAMENTO DE LENÇOL FREATICO DEVIDO À EXTRAÇÃO MINERAL"
#5 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 634715/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
PROMOVER OU MANTER INTERVENÇOES QUE ALTERE O REGIME, QUANTIDADE E/OU QUALIDADE DOS RECURSO HIDRICOS SEM A DEVIDA OUTORGA EM FUNÇAO DO AFLORAMENTO DE LENÇOL FREATICO
#6 Emitido
R$ 869,65
Processo: 654466/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DANIFICAR UMA AREA DE 2000M² DE APP CARACTERIZADO POR SUPRESSAO DE ESPECIE HERBACEAS, ARBOREA E ARBUSTIVA E VEGETAÇAO RASTEIRA COM RENDIMENTO LENHOSO DE 1 ST
#7 Quitado
R$ 260,55
Processo: 09000002297/02  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INICIAR ATIVIDADE DE CONSUMIDOR DE LENHA SEM REGISTRO NO IEF, POR ESTAR CONSUMINDO E ARMAZENANDO APROX. 40 ESTEREOS DE LENHA DE EUCALIPTO SEM A DOCUMENTACAO DEVIDA.