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MATEUS DE FARIA PEREIRA 03.487.798/0001-36

Total de Autuações

R$ 65.310,22

Valor Total das Multas

GUARDA-MOR

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais

CNPJ	`03.487.798/0001-36`
Razão Social	MATEUS DE FARIA PEREIRA
Nome Fantasia	DRAGA SAO SEBASTIAO
Abertura	—
Atividade	Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
Natureza Jurídica	Empresário (Individual)
Endereço	ZONA RURAL, GUARDA-MOR/MG, CEP: 38570000
Situação	ATIVA
Última consulta	15/09/2026 12:15

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Autuações Ambientais 4

#1 Quitado

R$ 36.578,25

Processo: 647492/19 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

Causar IntervenÃ§Ã£o que resultou em poluiÃ§Ã£o do solo.

#2 Quitado

R$ 12.192,75

Processo: 629338/18 | Status: Divida Ativa

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

funcionar atividade de dragagem de cascalho e areia, sem a devida licenÃ§a ambiental, nÃ£o estando amparado por termo de ajustamento de conduta com o Ã³rgÃ£o ambiental competente.

#3 Quitado

R$ 11.662,12

Processo: 647497/19 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM

Captar Ã¡gua superficial sem a devida outorga.

#4 Quitado

R$ 4.877,10

Processo: 647501/19 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74

EXPLORAR 0,40 HECTARES DE ÃREA DE PRESERVAÃÃO PERMANENTE SEM LICENÃA OU AUTORIZAÃÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.