1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 03.613.421/0001-86

PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A 03.613.421/0001-86

4

Total de Autuações

R$ 97.121,40

Valor Total das Multas

CONTAGEM

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 03.613.421/0001-86
Razão Social PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A
Nome Fantasia PETRONAS LUBRICANTS BRAZIL
Abertura —
Atividade Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino
Natureza Jurídica Sociedade Anônima Fechada
Endereço TRAJANO DE ARAUJO VIANA 2500, CINCO, CONTAGEM/MG, CEP: 32010090
Situação ATIVA
Última consulta 15/09/2026 13:00
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 4
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 30.053,78
Processo: 746597/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinacao ou deliberacao do Copam.Causar poluicao ou degradacao ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais …
#2 Quitado
R$ 25.119,67
Processo: 697861/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir condicionantes aprovadas na Licença de Operação, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoração, ou equivalentes, ou cumpri-las fora do prazo fixado, se …
#3 Quitado
R$ 21.946,95
Processo: 697863/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#4 Quitado
R$ 20.001,00
Processo: 584464/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM