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FERDINANDO MARTINS CAETANO 03.669.562/0001-10

7

Total de Autuações

R$ 192.003,73

Valor Total das Multas

MONTE CARMELO

MG

EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 03.669.562/0001-10
Razão Social FERDINANDO MARTINS CAETANO
Nome Fantasia ARTELOQ CONSTRUTORA
Abertura —
Atividade Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
Natureza Jurídica Empresário (Individual)
Endereço ZONA RURAL, MONTE CARMELO/MG, CEP: 38500000
Situação ATIVA
Última consulta 15/09/2026 13:30
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Autuações Ambientais 7
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 171.749,88
Processo: 746284/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Durante o atendimento de uma denúncia anônima de extração irregular de areia/cascalho, o responsável pelo empreendimento nos apresentou o Certificado LAS Cadastro nr 2802 de 10/06/2021 e o denunc …
#2 Quitado
R$ 4.491,50
Processo: 668400/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Auto de fiscalização nº 49898/2019. Infração: Descumprir a DN 108/20007, ao deixar de instalar sistema de proteção contra vazamentos, sob motor diesel e sob reservatório de combustível. O e …
#3 Emitido
R$ 3.752,85
Processo: 525850/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
EXERCER AS ATIVIDADES DE EXTRAÇAO DE AREIA E CASCALHO NO LEITO DO RIO PERDIZE, SEM POSSUIR TITULO DNPM, TONANDO SUA AUTORIZAÇAO AMBIENTAL N 02627/12, INVALIDA PARA TAL ATIVIDADE
#4 Quitado
R$ 3.752,85
Processo: 586232/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR CASCALHO VERMELHO EM UMA AREA DE 0,53 HA SEM POSSUIR AAF
#5 Remitido
R$ 3.640,95
Processo: 644602/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
NA MARGEM DIREITA DO RIO PERDIZES, FUNCIONAR UMA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA, CONTUDO O EMPREENDIMENTO POSSUI AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO INVÁLIDA, TENDO EM VISTA QUE NÃO SE ENCONT …
#6 Quitado
R$ 2.577,62
Processo: 668381/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Auto de Fiscalização nº 49898/2019. Dragar para fins de extração mineral, em curso d'água, sem aprsentar a devida outorga.
#7 Remitido
R$ 2.038,08
Processo: 644612/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EXECUTAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA, COM DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES IMPOSTAS PELA DN 0018369-D, PROCESSO 11020000365/11, VALIDA ATÉ 05/12/2012, RELATIVA A AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENT …