JOENIO & MESSIAS TRANSPORTE LTDA 03.932.060/0001-30

8

Total de Autuações

R$ 99.959,17

Valor Total das Multas

PRESIDENTE BERNARDES

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 03.932.060/0001-30
Razão Social JOENIO & MESSIAS TRANSPORTE LTDA
Abertura —
Atividade Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço DO CRUZEIRO 30, A, CENTRO, PRESIDENTE BERNARDES/MG, CEP: 36475000
Situação ATIVA
Última consulta 15/09/2026 15:15
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Autuações Ambientais 8
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 40.423,50
Processo: 671466/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE , SEM A DEVIDA LIÇENÇA AMBIENTAL, NÃO ESTANDO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMP …
#2 Emitido
R$ 19.534,96
Processo: 453474/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA SEM AAF E NÃO AMPARADA POR TAC COM O ÓRGÃO AMBIENTAL, SENDO CONSTATADA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO E LANÇAMENTO DE EFLUENT …
#3 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 453480/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTE DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO SOLO E DO RETORNO DA ÁGUA DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE MINERAL PARA O RIO PIRANGA, SEM PASSAR …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.890,68
Processo: 671475/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A PORTARIA DE OUTORGA N° 9182010 DE 18112010, PROCESSO 0110482010 FOI PROTOCOLADO RENOVACAO E FOI INDEFERIDO PELO ORGAO AMBIENTAL. FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES ATE A REGLARIZACAO. OS VALORES ESTAO E …
#5 Emitido
R$ 7.816,20
Processo: 453481/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL NO LEITO DO RIO PIRANGA, FORA DO TRECHO OUTORGADO NA PORTARIA IGAM nº 2918/2010, PROCESSO 011048/2010. - UMA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAL NO LEITO DO R …
#6 Emitido
R$ 1.757,96
Processo: 453476/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM UMA ÁREA DE 1437 m² DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO PIRANGA, PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#7 Emitido
R$ 1.352,28
Processo: 453478/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM UMA ÁREA DE 1083 m² DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO PIRANGA, ALÉM DO AUTORIZADO NO DAIA nº 25985-D, PORTANTO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#8 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 593414/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP A MENOS DE 50 METROS DA MARGEM DO RIO "PIRANGA" COM A FINALIDADE DE PORTO DE AREIA, SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL