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SELECAL LTDA 04.431.940/0001-96

8

Total de Autuações

R$ 1.017.558,18

Valor Total das Multas

ARCOS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 04.431.940/0001-96
Razão Social SELECAL LTDA
Abertura —
Atividade Fabricação de cal e gesso
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço VAROES - LOCALIDADE MALICIA SN, ZONA RURAL, ARCOS/MG, CEP: 35588000
Situação ATIVA
Última consulta 15/09/2026 18:45
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Autuações Ambientais 8
#1 Emitido
R$ 475.173,00
Processo: 799834/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#2 Emitido
R$ 453.321,00
Processo: 775188/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
As atividades do empreendimento deverão permanecer suspensas. Contudo, considerando a inviabilidade técnica de suspensão das atividades, no ato da vistoria, será concedido um prazo de 10 dias a pa …
#3 Quitado
R$ 53.830,56
Processo: 482467/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO 1: DESCUMPRIR TERMO DE COMPROMISSO AO ADQUIRIR AAF POR OPERAR EMPREENDIMENTO ONDE FOI CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA FORMA DE DESTINAÇÃO DE EFLUENTES SANITÁRIOS EM …
#4 Emitido
R$ 12.116,91
Processo: 799790/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O empreendimento apresentou dois monitoramentos de ruidos anos de 2021 e 2022 fora do prazo determinado no Parecer unico LAS 05789452019. O empreendimento nao apresentou ummonitoramento de ETE de 2021 …
#5 Quitado
R$ 11.832,00
Processo: 732463/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#6 Emitido
R$ 11.250,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Foi dada a suspensão de atividades, porém, considerando a inviabilidade técnica de paralisar imediatamente o empreendimento, foi dado o prazo de 15 dias para o empreendimento apresentar cronograma …
#7 Quitado
R$ 34,71
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#8 Emitido
R$ 0,00
Processo: 775315/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Em complementação ao Auto de Infração nº 311666/2023, relacionada a fiscalização realizada ao empreendimento (AF 232820/2023), aplica-se também a penalidade restritiva de direito de suspensão …