NOVABRITA - BRITADORA NOVA SERRANA LTDA 04.612.844/0001-44

9

Total de Autuações

R$ 195.074,30

Valor Total das Multas

NOVA SERRANA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 04.612.844/0001-44
Razão Social NOVABRITA - BRITADORA NOVA SERRANA LTDA
Abertura —
Atividade Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço ROD BR 262 KM 438 POVOADO CAPAO DE BAIXO 1000, AREA RURAL DE NOVA SERRANA, NOVA SERRANA/MG, CEP: 35528899
Situação ATIVA
Última consulta 15/09/2026 20:00
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Autuações Ambientais 9
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 93.547,33
Processo: 759001/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da entrega incompleta da declaracao de carga poluidora nos anos de 2013, 2015 e 2017.
#2 Quitado
R$ 24.074,71
Processo: 555843/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir a condicionante n. 1 da Licença de Operação n. 001/2006-ASF, para exploração de mineral em cava, pedras para a construção civil, causando degradação ambiental mediante a emissão d …
#3 Quitado
R$ 21.466,35
Processo: 771085/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Intervencao de aproximadamente 3 ha em area de reserva legal.
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 20.001,00
Processo: 770827/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR A DELIBERACAO NORMATIVA COPAM N 117 DE 2008 AO DEIXAR DE ENCAMINHAR ELETRONICAMENTE O INVENTARIO DE RESIDUOS SOLIDOS MINERARIOS ANO BASE 2009
#5 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 653858/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a licença de operação no ano de 2017, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta, se não …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 8.874,00
Processo: 742712/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
#7 PECMA
R$ 5.279,70
Processo: 804549/24  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas.. em area de preservacao permanente, em reserva …
#8 Quitado
R$ 2.385,15
Processo: 768412/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em …
#9 Quitado
R$ 1.502,54
Processo: 523595/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA MEDIANTE UM POÇO ARTESIANO TUBULAR, SEM A DEVIDA OUTORGA. A ÁGUA ESTÁ SENDO UTILIZADA NA LIMPEZA DA REDE DO EMPREENDIMENTO E PARA O CONSUMO HUMANO.