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PATRICIA PEREIRA PEIXOTO MELO 04.650.197/0001-65

9

Total de Autuações

R$ 159.440,32

Valor Total das Multas

RIO MANSO

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 04.650.197/0001-65
Razão Social PATRICIA PEREIRA PEIXOTO MELO
Nome Fantasia CERAMICA RAFAELA
Abertura —
Atividade Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
Natureza Jurídica Empresário (Individual)
Endereço NOVA CACHOEIRA, RIO MANSO/MG, CEP: 35485000
Situação ATIVA
Última consulta 15/09/2026 20:15
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Autuações Ambientais 9
#1 Emitido
R$ 113.330,26
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A operação do empreendimento está condicionada à regularização das intervenções ambientais e da obtenção de licença de operação de suas áreas de atuação.. Violar, adulterar, elaborar o …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 16.616,27
Processo: 453233/19  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
"1 - REALIZAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA E DE ARGILA SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO POLIGONAL DO PROCESSO DNPM Nº 833/649/2013"
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 16.616,27
Processo: 453237/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
"1 - REALIZAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA E DE ARGILA SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO POLIGONAL DO PROCESSO DNPM Nº 832.825/2003, COORDENA …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.984,38
Processo: 453236/19  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
"1- PROMOVER OU MANTER INTERVENÇÃO QUE ALTERE O REGIME, QUANTIDADE E/OU QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS SEM A DEVIDA OUTORGA EM LOCAL COM AFLORAMENTO DE LENÇOL FREATICO DEVIDO À EXTRAÇÃO MINERA …
#5 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 634727/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
REALIZAR ATIVIDADE DE EXTRAÇAO MINERAL - ARGILA SEM POSSUIR AAF
#6 Quitado
R$ 1.877,46
Processo: 453234/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Valor diminuido apos a aplicacao do art. 68, inciso I, alinea d.
#7 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 453238/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
"1- PROMOVER OU MANTER INTERVENÇÃO QUE ALTERE O REGIME, QUANTIDADE E/OU QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS SEM A DEVIDA OUTORGA EM LOCAL COM AFLORAMENTO DE LENÇOL FREATICO DEVIDO À EXTRAÇÃO MINERA …
#8 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 634777/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
PROMOVER OU MANTER INTERVENÇOES QUE ALTERE O REGIME, QUANTIDADE E/OU QUALIDADE DOS RECURSOS HIDRICOS SEM A DEVIDA OUTORGA EM FUNÇAO DO AFLORAMENTO DE LENÇOL FREATICO
#9 Quitado
R$ 853,22
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
ADQUIRIR 23 ST ( VINTE E TRES ESTEREOS) DE LENHA DE EUCALIPTO NA EMPRESA CERAMICA RAFAELA SEM PROVA DE ORIGEM( NOTA FISCAL) NO ATO DA FISCALIZAÇAO, SENDO QUE A LENHA SE ENCONTRAVA NO CAMINHAO MERCEDE …