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M.B.M. MINAS BRASIL MINERIOS LTDA 04.776.796/0001-20

21

Total de Autuações

R$ 285.533,19

Valor Total das Multas

CARAI

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 04.776.796/0001-20
Razão Social M.B.M. MINAS BRASIL MINERIOS LTDA
Abertura —
Atividade Extração de gesso e caulim
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço BR 116 KM 198 - CORREGO DO MARTINHO S/N, DISTRITO DE MARAMBAINHA, CARAI/MG, CEP: 39810000
Situação ATIVA
Última consulta 15/09/2026 21:30
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Autuações Ambientais 21
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 55.674,00
Processo: 702267/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 1.FUNCIONAR, OPERAR ATIVIDADE DE BENEFICIAMENTO E PREPARACAO DE MINERIO NAO METALICO CAULIM, SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL E SEM AMPARO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENT …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 55.674,00
Processo: 709355/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades do empreendimento ate que se promova a devida regularizacao ambiental, nos termos do §3, Art. 108, Decreto Estadual 473832018.. Instalar, construir, testar, funcionar, o …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 40.423,50
Processo: 687350/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE BENEFICIAMENTO DE CAULIM SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 39.657,65
Processo: 687344/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SONEGAR INFORMACAO FALSA OU SONEGAR DADOS NA FORMALIZACAO DO PROCESSO DE AUTORIZACAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO.
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.943,52
Processo: 476517/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Auto de Fiscalização 68690/2015. Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza. Presença de degradação e passivos ambientais. Ocorreu remoção de solo em AAP - Área de Preser …
#6 PECMA
R$ 17.369,70
Processo: 854777/26  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Supressão não autorizada de 5,39 ha em área comum, conforme processo SEI de Intervenção Ambiental n°2100.01.0004655/2026-24.
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.918,50
Processo: 690539/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR SEM ADEVIDA LICENCA AMBIENTAL; ATIVIDADE DE BENEFICIAMENTO DE CAULIM, EM UMA AREA DE 0,98 HECTARES.
#8 Quitado
R$ 13.474,50
Processo: 668108/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ha pilhas de rejeito estéreo da atividade na frente de lavra abandonado e disposto de forma irregular, sem atender às medidas ambientais de controle, numa área aterrada total de 3,5 hectares, coo …
#9 Quitado
R$ 12.192,75
Processo: 563709/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CARUSAR INTERVENÇÃO MEDIANTE LANÇAMENTO DE RESIDUOS (PÓ) DE CAULIM, QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO ÀS ESPECIES VEGETAIS, OU QUE PROJUDIQUE O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.
#10 Quitado
R$ 7.555,35
Processo: 791199/24  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#11 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 436991/15  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Extração de pedras preciosas sem AAF.
#12 Quitado
R$ 1.855,80
Processo: 702278/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESENVOLVER ATIVIDADE QUE DIFICULTE OU IMPEÇA A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS OU DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO, PERMANENTE; MEDIANTE DISPOSIÇÃO DE MINÉRIOS (CAULIM) …
#13 Emitido
R$ 1.495,32
Processo: 445558/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR VEGETAÇÃO RASTEIRA, COM DESATERRO NUMA ÁREA DE 37 M², A UMA DISTÂNCIA DE 02 METROS DEUM CURSO D'ÁGUADE 20 CENTÍMETROS D LARGURA, PARA INSTALAÇÃODE MOTOR BOMBA, SEM POSSUIR AUTORIZA …
#14 Quitado
R$ 1.083,30
Processo: 04010000471/11  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Infração I - Por realizar destoca de àrvores da tipologia remanescente de Mata Atlântica, com utilização de Máquina Pá Carregadeira, numa área de 96 metros quadrados, em área de Preservaçã …
#15 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 04010000646/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Infração I - Por suprimir vegetação nativa rasteira, numa área de 350 metros quadrados, em área de Preservação Permanente (margem de uma represa), com deposição de terra e carreamento de ter …
#16 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 530583/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
PROXIMO AO LOCAL DE EXPLORAÇAO DE CAULIM CANTIGA LAVRA. POR SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA RASTEIRA, NUMA AREA DE 350M² EM APP (MARGEN DE UMA REPRESA), COM DEPOSIÇAO DE TERRA E CARREGAMENTO DA TERRA PA …
#17 Emitido
R$ 1.083,30
Processo: 551146/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR REALIZAR DESTOCA DE ARVORES DA TIPOLOGIA REMANESCENTE DE MATA ATLANTICA , COM UTILIZAÇAO DE MAQUINA PA CARREGADEIRA , NUMA AREA DE 96M², EM APP, TERÇO SUPERIOR DE TOPO DE MORRO, SEM POSSUIR AUT …
#18 Quitado
R$ 984,13
Processo: 05000001279/05  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por reformar uma estrada com uso de trator jogando a terra desta estrada sob uma capoeira nativa, suprimindo a vegetação sub-bosque, considerada como área de preservação permanente, devido a decl …
#19 Quitado
R$ 200,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por deixar de realizar a prestação de contas, devolução de 04 (Quatro) GCA´s -Guia de Controle Ambiental de número : 02612156, 02612157, 02612158 e 02612159 liberadas em 13/05/2003.
#20 Quitado
R$ 197,20
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …
#21 Emitido
R$ 83,07
Processo: 445562/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL DE FORMA INSIGNIFICANTE, PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, UTILIZANDO MOTOR COM CAPTAÇÃO MENOR QUE 01(UM) LITRO POR SEGUNDO, SEM O POSSUIR RESPECTIVO CADASTRO. NÃO SE ENQUADRAND …