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MARINETE PEREIRA NASCIMENTO & CIA LTDA 05.045.831/0001-01

12

Total de Autuações

R$ 38.248,39

Valor Total das Multas

SAO PEDRO DO SUACUI

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 05.045.831/0001-01
Razão Social MARINETE PEREIRA NASCIMENTO & CIA LTDA
Abertura —
Atividade Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço BARRA DOS GUAXES S/N, ZONA RURAL, SAO PEDRO DO SUACUI/MG, CEP: 39784000
Situação ATIVA
Última consulta 15/09/2026 23:15
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Autuações Ambientais 12
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 8.974,46
Processo: 494459/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 01. FUNCIONAR AREAL EXTRACAO DE AREIA A 03 01 8 SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA C ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE NAO FOI CONS …
#2 Emitido
R$ 5.682,28
Processo: 806361/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 3.767,77
Processo: 494460/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REDS 2017-020208532-001. INFRACAO 1 - INTERVIR EM UMA AREA DE 0,041 HECTARES CONSIDERADA DE PRESERVACAO POR SER MARGEM DE CURSO HIDRICO COM MENOS DE 50m DE LARGURA, POR MEIO DE DEPOSITO DE AREIA, SEM …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 3.588,34
Processo: 494458/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REDS 2017-020208532. 1---DRAGAR PARA FINS DE EXTRACAO MINERAL, AREIA PCONSTRUCAO CIVIL EM CURSO HIDRICO SEM OUTORGA. 2---DRAGAR PARA FINS DE EXTRACAO MINERAL, AREIA PCONSTRUCAO CIVIL EM CURSO HIDRI …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.990,64
Processo: 573491/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 INTERVIR EM 0.32ha DE UMA AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE, ASSIM CONSIDERADA POR ESTAR A MENOS DE 20 METROS DE UM CURSO HIDRICO COM LARGURA ENTRE 10 e 50 METROS, ATRAVES DO DEPOSITO DE AREIA PROVENIE …
#6 Quitado
R$ 2.908,71
Processo: 573409/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR EMPREENDIMENTO DE EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO PARA UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMEN …
#7 Remitido
R$ 2.893,52
Processo: 04000000008/08  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR VEGETAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE MINERAL (AREIA) EM 1683 HECTARES EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
#8 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 589708/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO DE AREIA, NOS CURSOS D´ÁGUA, SEM A RESPECTIVA OUTORGA.
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.661,46
Processo: 573480/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DRAGAR PARA FINS DE EXTRACAO DE AREIA, NOS CURSOS DAGUA OU EM AREAS ALUVIONARES, SEM A RESPECTIVA OUTORGA.
#10 Remitido
R$ 1.457,26
Processo: 637760/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DRAGAR PARA FINS DE EXTRACAO MINERAL EM CURSO D AGUA SEM OUTORGA E OU DESCONFORMIDADE COM A MESMA
#11 Quitado
R$ 1.352,28
Processo: 513784/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM UMA AREA DE 0,038HA , CONSIDERADA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE, ASSIM CONSIDERADA POR ESTAR A MENOS DE 15M DA MARGEM DE CURSO HIDRICO COM MAIS DE 10M DE LARGURA , POR MEIO DE DEPOSITO DE AR …
#12 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 644787/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SUPRIMIR VEGETAÇAO EM UMA AREA DE 0,45 HA EM AREA DE APP POR SE ENCONTRAR A MENOS DE 50M DO CURSO HIDRICO REALIZANDO DEPOSITO DE AREIA, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL