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MARLENE MORAIS DE CARVALHO 05.267.674/0001-70

4

Total de Autuações

R$ 3.062,45

Valor Total das Multas

PASSA TEMPO

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 05.267.674/0001-70
Razão Social MARLENE MORAIS DE CARVALHO
Nome Fantasia PARAISO DOS DORNELAS
Abertura —
Atividade Restaurantes e similares
Natureza Jurídica Empresário (Individual)
Endereço ZONA RURAL, PASSA TEMPO/MG, CEP: 35537000
Situação ATIVA
Última consulta 16/09/2026 00:30
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Autuações Ambientais 4
#1 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: R213790/2009  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Funcionar sem autorização ambiental de funcionamneto não amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgão ambiental, atividade pesque-pague com uma area inundada de 0,168 ha
#2 Quitado
R$ 561,45
Processo: 13000003100/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI DA PESCA
POR NÃO REGULARIZAR, JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE IEF, QUANTO AO REGISTRO DE ATIVIDADE DE AQUICULTURA COM 03 (TRÊS) TANQUES PARA ATIVIDADE DE PESCA / PESQUE E PAGUE E 03 (TRÊS) TANQUES VAZ …
#3 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI DA PESCA
EXERCER ATIVIDADE DE AGRICULTURA SEM REGISTRO COM 03 TANQUES PARA ATIVIDADE DE PESCA (PESQUE E PAGUE) E 03 TANQUES VAZIOS. A INFRAÇÃO ESTÁ TIPIFICADA NO ANEXO IV, CÓDIGO 409 - ARTIGO 85 DO DECRETO …
#4 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI DA PESCA
EXERCER ATIVIDADE PESQUE PAQUE (AGRICULTURA) SEM O DEVIDO REGISTRO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR.