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PONTAL ENGENHARIA LTDA 05.527.293/0001-83

8

Total de Autuações

R$ 44.913,73

Valor Total das Multas

PONTE NOVA

MG

EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 05.527.293/0001-83
Razão Social PONTAL ENGENHARIA LTDA
Abertura —
Atividade Construção de edifícios
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço DOUTOR OTAVIO SOARES 266, PALMEIRAS, PONTE NOVA/MG, CEP: 35430229
Situação ATIVA
Última consulta 16/09/2026 02:30
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Autuações Ambientais 8
#1 Emitido
R$ 22.162,49
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por descumprir as condicionantes itens 1, 2 e 3 estabelecidas no Art. 7 da Portria de Outorga n 03518/20218
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 15.026,89
Processo: 438521/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÁS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS, ATRAVà …
#3 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 532342/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR EXTRAIR AREIA DO LEITO DO RIO PIRANGA , SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
#4 Quitado
R$ 1.352,28
Processo: 438527/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM UMA ÁREA DE 185m² DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE CURSO D'ÁGUA, POR MEIO DE QUEIMA DE RESÍDUO VEGETAL E DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS EM APP, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO Ó …
#5 Remitido
R$ 1.083,30
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Intervir em área de preservação permanente, margem do Rio Piranga, na Coordenanda S20° 20' 37,0" e W042° 54' 34,4", por meio de armazenamento de areia, em área de 0,06 ha e também , por meio de …
#6 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 532348/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM APP ,MARGEM DO RIO PIRANGA POR MEIO DE ARMAZENAMENTO DE AREIA , EM AREA DE 0,06 HA E TAMBEM , POR MEIO DE EXTRAÇAO DE ROCHA PARA PRODUÇAO DE BRITA A MARGEM DE UM AFLUENTE DO RIO PIRA …
#7 Remitido
R$ 1.083,30
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM AREA DE APP PERMANENTE, A 12M DA MARGEM DO RIBEIRAO ORATORIO, COM A LARGURA E INTERIOR A 10M POR MEIO DE DEPOSITO ARMAZENAMENTO DE AREIA EM AREA DE 200M² SEM O DOCUMENTO AUTORIZATIVO …
#8 Remitido
R$ 621,17
Processo: 479131/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
por danificar vegetação em formação florestal nativa , em area comum , por meio de movimentação de terra com uso de maquina , implicando na supressão de raizes de cipo e outras especimes nativa …