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GAR MINERACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A 05.703.679/0001-07

22

Total de Autuações

R$ 301.561,71

Valor Total das Multas

BELO HORIZONTE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 05.703.679/0001-07
Razão Social GAR MINERACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A
Abertura —
Atividade Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)
Natureza Jurídica Sociedade Anônima Fechada
Endereço BARAO HOMEM DE MELO 4.500, SALAS : 1.205 A 1.210, ESTORIL, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 30494080
Situação ATIVA
Última consulta 16/09/2026 04:00
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Autuações Ambientais 22
#1 Julgado
R$ 66.002,00
Processo: 01000011047/10  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERFERIR EM 04:00:01 HA DE APP NAS MARGENS DO RIO ABAETE, PARA ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE MINERAL, ALEM DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA E PLANTIO DE CANA-DE-AÇUCAR, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO OR …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 44.542,67
Processo: 749074/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 35.496,00
Processo: 720930/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE LAVRA EM ALUVIÃO NA ÁREA OBJETO DE INFRAÇÃO, ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Deixar de atender ou descumprir determinação de agent …
#4 PECMA
R$ 33.870,92
Processo: 842573/26  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#5 Quitado
R$ 22.754,33
Processo: 748914/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Será aplicada pena restritiva de direito através do cancelamento da licença ambiental, tendo em vista o não cumprimento das condicionantes impostas sendo as penalidades restritivas de direito efet …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 22.666,05
Processo: 776477/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigacao de dano ou perigo de dano, que nao seja objeto de infracao especifica.
#7 Emitido
R$ 18.882,95
Processo: 849648/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir as condicionantes 1, 2 e 3 com 4 itens do referente ao Parecer unico LAS 20602024 publicado em 08112024,portanto condicionantes venciam em 3012 de 2025. A justificativa apresentada em 25012 …
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 10.733,17
Processo: 770428/23  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#9 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 539690/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇAO DE DIAMANTE EM LAVRA DE ALUVIAO, OU GARIMPO DE SEQUEIRO, CAUSANDO DEGRADAÇAO AMBIENTAL, CARACTERIZADA POR DEGRADAÇAO DO SOLO DISPOSIÇAO INEADEQUADA DE REJEITOS E PO …
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 8.128,50
Processo: 629992/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suprimir 0,47 ha de área de preservação permanente no caso vegetação nativa típica de mata Ciliar para avanço de lavra de diamante. Suprimir 1,45 ha de vegetação nativa de Cerrado em transià …
#11 Quitado
R$ 7.925,19
Processo: 448774/16  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR MEIO DA OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE LAVRA EM ALUVIÃO, EXCETO AREIA E CASCALHO EM UMA ÁREA TOTAL DE 5,3 HECTARES SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETEN …
#12 Quitado
R$ 5.382,51
Processo: 481512/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Realizar rebaixamento de nível do lençol freático para fins de mineração sem a devida outorga. 2- Realizar rebaixamento de nível do lençol freático para fins de mineração sem a devida out …
#13 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.664,84
Processo: 629989/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção em recurso hídrico para acesso para cava B, onde houve alteração do curso. Promover intervenção em recurso hídrico com o afloramento do lençol freático na cava B para exp …
#14 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 3.170,12
Processo: 629999/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir parcialmente o termo de ajustamento de conduta firmado com a Semad para o item 1 descrito no TAC.
#15 Quitado
R$ 2.589,98
Processo: 11000000152/06  |  Status: Recurso
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR VEGETAÇAO EM 1,96 Ha, AS MARGENS DO RIO ABAETE, PARA IMPLANTAÇAO DE GARIMPO DIAMANTIFERO DE GRANDE VOLUME, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
#16 Quitado
R$ 2.422,12
Processo: 481524/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Auto de Fiscalização nº 44595/2017 – Infração 01: Intervir em APP para fins de mineração a menos de 50 metros de uma nascente, sem apresentar a autorização dos órgãos ambientais. Ficam su …
#17 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 483062/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Tipicidade código 214
#18 Julgado
R$ 333,95
Processo: 483979/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
NAO HOUVE INFRAÇÃO NESTE AUTO HAJA VISTO QUE FOI LAVRADO COMO ADVERTENCIA UTILIZANDO CODIGO 213 ERRADAMENTE POIS O CODIGO DA ADVERTENCIA É 201
#19 Emitido
R$ 333,95
Processo: 646417/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Extrair água subterrânea com vazão de aproximadamente 5.000 litros dia
#20 Advertência
R$ 0,00
Processo: 448780/16  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA FINS DE CONSUMO HUMANO SEM A RESPECTIVA OUTORGA
#21 Emitido
R$ 0,00
Processo: 645820/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
#22 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM