:: Métricas Ambientais :: PLANEJAR ENGENHARIA DE PROJETOS & NEGOCIOS LTDA

#1 Emitido

R$ 83.074,72

Processo: 453515/17 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

#2 Emitido

R$ 63.104,00

Processo: 717425/21 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

-A) FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE LOTEAMENTO DE SOLO URBANO E DE SUPRESSÃO DE VEGETAÃÃO NATIVA ATÃ OBTENÃÃO DA DEVIDA AUTORIZAÃÃO AMBIENTAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 108 DO DECRETO ESTADUAL 47 …

#3 Emitido

R$ 41.482,50

Processo: | Status:

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Infracao 1 - Atividade E-04-01-4 Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Ampliar atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca a …

#4 Emitido

R$ 39.597,75

Processo: | Status:

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

As atividades ficam suspensas no local autuado atÃ© a devida regularizaÃ§Ã£o ambiental.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degr …

#5 Emitido

R$ 26.917,98

Processo: 505042/18 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

INFRACAO 01 CAUSAR INTERVENCAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS. INFRACAO 02 CAUSAR INTERVENCAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS. INFRACAO 03 …

#6 Emitido

R$ 26.917,98

Processo: 505043/18 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

INFRACAO 01 CAUSAR INTERENCAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS. INFRACAO 02 CAUSAR INTERENCAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS. INFRACAO 03 …

#7 Quitado

R$ 23.665,05

Processo: 585681/18 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

SUPRIMIR FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÃAO DE ESPECIE NATIVA, EM AREA COMUM, SEM LICENÃA OU AUTORIZAÃAO DO ORGAO AMBIENTAL SUPRIMIR FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÃAO DE ESPECIE NATIVA, …

#8 Quitado

R$ 17.943,52

Processo: 719572/21 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

CAUSAR DEGRADAÃÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESLTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÃDRICOS

#9 Quitado

R$ 16.616,27

Processo: 463761/17 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

ExploraÃ§Ã£o de terra e cascalho para emprego no loteamento denominado "mirante da palha", municÃpio de Diamantina e desmate de vegetaÃ§Ã£o nativa.

#10 Quitado

R$ 16.616,27

Processo: 463808/17 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

Operar atividade de extraÃ§Ã£o de terra e cascalho para uso no loteamento Mirante da Palha.

#11 Quitado

R$ 15.026,89

Processo: 438131/20 | Status: Julgado - 2Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Funcionar sem autorizacao ambiental de funcionamento, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente, se constatada a existÃªncia de degradacao …

#12 Quitado

R$ 15.026,89

Processo: 585690/18 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

CAUSAR DEGRADAÃAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITAT, OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE, A S …

#13 Julgado

R$ 15.026,89

Processo: 586336/18 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

FUNCIONAR SEM AAF, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE CONSTATADO A EXISTENCIA DE POLUIÃAO OU DEGRADAÃAO AMBIENTAL

#14 Enviado Div. Ativ. Controle Legal

R$ 13.474,50

Processo: 672631/19 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

INSTALAR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, COM ESCAVACAO DE UMA VALA MEDINDO 4320 M3 , SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL

#15 Emitido

R$ 12.560,46

Processo: 499159/18 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

FUNCIONAR SEM AAF SE CONSTATADA A EXISTÃNCIA DE POLUICAODEGRADACAO AMBIENTAL

#16 Quitado

R$ 12.192,75

Processo: 535221/18 | Status: CobranÃ§a

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

CAUSAR DEGRADAÃÃO AMBIENTAL EM RECURSO HÃDRICO ATRAVÃS DE CARREAMENTO DE TERRA ORIUNDO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM. CONFORME REDS NÂº: 2018-015850646-001.

#17 Quitado

R$ 12.192,75

Processo: 647331/19 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

CAUSAR DEGRADAÃÃO AMBIENTAL MEDIANTE TERRAPLANAGEM SOTERRANDO TRÃS NASCENTES, SEM AUTORIZAÃÃO DO ORGÃO AMBENTAL

#18 Quitado

R$ 9.016,73

Processo: 585525/18 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

CAUSAR INTERVENÃAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS. A ATIVIDADE SE DEU MEDIANTE UM BARRAMENTO PARCIAL DO LEITO DO CORREGO TIJUCAL DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÃAO MINERAL, …

#19 Emitido

R$ 8.684,85

Processo: 844310/26 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

RealizaÃ§Ã£o de supressÃ£o de vegetaÃ§Ã£o nativa em uma Ã¡rea aproximada de 0,1 hectare, em estÃ¡gio inicial de regeneraÃ§Ã£o, pertencente ao bioma Mata AtlÃ¢ntica, mediante a utilizaÃ§Ã£o de maquina …

#20 Emitido

R$ 8.296,50

Processo: 825356/25 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

SUPRIMIR 0,92 HECTARE DE FORMACAO FLORESTAL NATIVA EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE, MARGENSDE CURSO DE AGUA, ATRAVES DE SULCOS PARA DRENAGEM E ACuMULO DE TERRA EM PARTE DA AREAANTERIORMENTE DRENADA, …

#21 Emitido

R$ 7.280,45

Processo: 645925/18 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

CAUSAR INTERVENÃAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AO RECURSO HIDRICO TENDO REALIZADO A DISPOSIÃAO FINAL DE ESGOTO COLETADO NO LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL EM DIAMANTINA, OU SEJA, LANÃANDO ESG …

#22 Quitado

R$ 6.868,58

Processo: | Status:

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

01- Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou emde …

#23 Enviado Div. Ativ. Controle Legal

R$ 6.761,40

Processo: 586393/18 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

1-SUPRIMIR FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÃAO EM APP, SEM AUTORIZAÃAO ESPECIAL, AINDA QUE ESTA ESTEJA DESCOBERTA DE VEGETAÃAO 2-SUPRIMIR FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÃAO EM APP, SEM AU …

#24 Quitado

R$ 5.389,80

Processo: 667910/19 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

DANIFICAR FORMAS DE VEGETACAO ESPECIES NATIVAS EM UMA AREA DE 0,01 HA, EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE, A MENOS DE 30 METROS DE UMA LAGOA NO BAIRRO SAO FRANCISCO - ARACUAI-MG.

#25 Quitado

R$ 4.984,38

Processo: 453848/21 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

1.Desrepeitar suspensao de atividade da flora intervencao em APP do Ribeirao Vermellho. 2 Despeitar suspenso de atividade da flora intervencao em APP do afluente do Ribeirao Vermelho.

#26 Quitado

R$ 4.984,38

Processo: 467547/17 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM

Causar intervenÃ§Ã£o que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hÃdricos, consistindo em serviÃ§o de terraplanagem que gerouo grande quantidade de movimentaÃ§Ã£o de terra Ã margem direita d …

#27 Quitado

R$ 4.877,10

Processo: 618899/22 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

INTERVIR EM APP, A MENOS DE TRINTA METROS DO CURSO DAGUA RIO TANQUE, ATRAVES DA CONSTRUCAO DE ALVENARIA MURO TOTALIZANDO 310 METROS LINEARES, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

#28 Emitido

R$ 4.877,10

Processo: 647062/19 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

DESMATAR 0,52 HECTARE DE FORMAÃÃO FLORESTAL NATIVA EM ESTAGIO INICIAL DE REGENERAÃÃO, COM RENDIMENTO LENHOSO DE 05MÂ³, EM AREA DE PRESERVAÃÃO PERMANENTEAO ENTORNO DE NASCENTES

#29 Quitado

R$ 4.767,87

Processo: 851056/26 | Status: PECMA

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL

INFRACAO 1 Desmatar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao doorgao ambiental em uma area de 0,6487 hectares. Codigo 301-A.INFRACA …

#30 Quitado

R$ 4.485,43

Processo: 510977/18 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

1- CAUSAR DEGRADAÃÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, ESPECIE VEGETAIS E ANIMAIS AO ECOSISTEMA E HABITAT OU AO PATRIMONIO NATURAL. REDS NR: …

#31 Anulado

R$ 4.153,65

Processo: 467467/17 | Status: Cancelado

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

Causar degradaÃ§Ã£o ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hÃdricos. A atividade consiste em terraplanagem em Ã¡rea de turfeira, Ã¡rea de recarga hÃdrica.

#32 Quitado

R$ 4.064,25

Processo: 618920/22 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDIRICOS, AS ESPECIMES VEGETAIS E ANIMAIS, OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE A SEGURANCA E O …

#33 Quitado

R$ 3.757,85

Processo: 585696/18 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

FUNCIONAR SEM AAF, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TAC COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE NAO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÃAO OU DEGRADAÃAO AMBIENTAL

#34 Quitado

R$ 3.322,92

Processo: 467596/17 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM

Causar inervenÃ§Ã£o que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hÃdricos atravÃ©s de escavaÃ§ao Ã©m Ã¡rea encharcada responsavel pela recarga hÃdrica.

#35 Quitado

R$ 2.907,56

Processo: 724809/21 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Causar degradacao ambiental que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hidricos, mediante acumulo de terra em grande quantidade, proximo a area brejosa.

#36 Enviado Div. Ativ. Controle Legal

R$ 2.783,70

Processo: 724004/21 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

Descumpriu a Deliberacao Normativa COPAM N 2202018, por nao apresentar Relatorio de Paralisacao Temporario de atividade mineraria ou nao formalizar o Processo Administrativo de Fechamento de Mina apos …

#37 Emitido

R$ 2.524,20

Processo: 542085/18 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

REALIZAR O CORTE RASO OU A SUPRESSAO TOTAL DE ARVORES EM LOTES URBANOS SEM A AUTORIZAÃAO DO ORGAO AMBIENTAL, SENDO UM TOTAL DE 24 ARVORES COMUNS

#38 Emitido

R$ 2.422,14

Processo: 505044/18 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

INFRACAO 01 PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE SEM AU TORIZACAO ESPECIAL. INFRACAO 02 PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS EM AREA COMUM SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL.

#39 Remitido

R$ 2.329,21

Processo: 623125/18 | Status: Remitido

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL

SUPRIMIR VEGETAÃAO EM UMA AREA DE 02:05:00 HA EM UMA VEGETAÃAO TIPIFICADA FORMAÃAO CAMPESTRE SENDO DA AREA EXPLORADA 00:15:00 ESTA LOCALIZADA A MARGEM ESQUERDA DO RIO TIJUCAL , AREA ESTA CONSIDERAD …

#40 Remitido

R$ 2.183,68

Processo: 642369/18 | Status: Remitido

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL

REALIZAR QUEIMADA EM UMA AREA DE 0,2 HA DE VEGETAÃÃO NATIVA EM AREA DE PRESERVAÃÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÃÃO AMBIENTAL. REALIZAR SUPRESSÃO VEGETAÃÃO EM 0,2 HA DE VEGETAÃÃO NATIVA, EM AREA …

#41 Remitido

R$ 2.000,00

Processo: 623138/18 | Status: Remitido

Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM

DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÃAO MINERAL ( AREIA E CASCALHO) NO CURSO DO RIO TIJUCAL , UTILIZANDO A AGUA PARA MINERAÃAO SEM POSSUIR OUTORGA JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE INTERVIR EM UM CURSO D …

#42 Enviado Div. Ativ. Controle Legal

R$ 1.794,17

Processo: 499152/18 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

DRAGAR PARA FINS DE EXTRACAO MINERAL, NOS CURSOS DAGUA, SEM OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA

#43 Quitado

R$ 1.661,46

Processo: 458533/20 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

1. Promover intervencao que altere o regime, quantidade eou qualidade dos recursos hidricos sem a devida outorga

#44 Quitado

R$ 1.661,46

Processo: 557658/21 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

CAPTAR ÃGUA SUPERFICIAL ATRAVÃS DE CAMINHÃO PIPA SEM A DEVIDA OUTORGA.

#45 Emitido

R$ 1.614,76

Processo: 499155/18 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

INTERVIR EM APP AINDA QUE ESTEJA DESCOBERTA DE VEGETACAO SEM AUTORIZACAO ESPECIAL

#46 Quitado

R$ 1.502,54

Processo: 438133/20 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Promover intervencao que altere o regime, quantidade e ou qualidade dos recursos hidricos sem a devida outorga, por meio da instalacao de bueiro.

#47 Quitado

R$ 1.502,54

Processo: 585710/18 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

REMOVER OU MANTER INTERVENÃOES QUE ALTERE O REGIME, QUANTIDADE E/OU QUALIDADE DOS RECURSOS HIDRICOS, SEM DEVIDA OUTORGA

#48 Quitado

R$ 1.495,32

Processo: 458530/20 | Status: Julgado - 2Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

1. Intervir em 0,38 hectares de Ã¡rea de preservaÃ§Ã£o permanente, sem autorizaÃ§Ã£o especial, ainda que esta esteja descoberta de vegetaÃ§Ã£o.

#49 Enviado Div. Ativ. Controle Legal

R$ 1.431,09

Processo: 761321/22 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

FICA SUSPENSO NO LOCAL TODO TIPO DE ATIVIDADE DE FORMA IRREGULAR, INCLUSIVE DESMATE, DESMATE COM DESTOCA, PLANTIOS, QUEIMA, INTRODUÃÃO DE GADO E OUTRAS ATIVIDADES DE FORMA IRREGULAR, ISSO VISANDO A …

#50 Quitado

R$ 1.352,28

Processo: 438136/18 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Intervir em 0,36 hectare de Ãrea de PreservaÃ§Ã£o Permanente (entorno de nascente), sem rendimento lenhoso observado

#51 Emitido

R$ 1.352,28

Processo: 548349/18 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

INTERVIR EM APP, (AREA BREJOSA E MARGEM DE CURSO D'AGUA), MEDIANTE O ACUMULO DE TERRA SENDO QUE A AREA ATINGINDATOTALIZOU 0,16HA, SEM AUTORIZAÃAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

#52 Remitido

R$ 1.310,21

Processo: 647420/18 | Status: Remitido

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL

REALIZAR INTERVENÃAO EM APP AO LANÃAR TERRA (TERRAPLANAGEM) HA UMA DISTANCIA DE 3M DO CURSO DAGUA ATINGINDO UMA AREA DE 0,02 SEM AUTORIZAÃAO DO IEF

#53 Quitado

R$ 1.300,00

Processo: 04030002487/08 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL

O autuado realizou queimada em uma Ã¡rea de 1,5 hecare, contratrariando a APEF 04030000880/08.

#54 Remitido

R$ 1.242,37

Processo: 651300/19 | Status: Remitido

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL

INTERVIR EM UMA AREA DE 600 MÂ² EM APP , SEM AUTORIZAÃAO ESPECIAL DO IEF. TAL INTERVENÃAO SE DEU COM SUPRESSAO DE VEGETAÃAO E ESCAVAÃAO DE UMA AREA DE BREJO COM USO DE TRATOR .

#55 Quitado

R$ 1.166,21

Processo: 508470/18 | Status: Divida Ativa

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

*** INFRAÃÃO 01 *** DESMATAR VEGETAÃÃO DE ÃSPÃCIE NATIVA EM ÃREA COMUM SEM AUTORIZAÃÃO DO ÃRGÃO AMBIENTAL. …

#56 Remitido

R$ 1.000,00

Processo: 585458/18 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

EXTRAIR ÃGUA SUBTERRÃNEA, SEM A DEVIDA OUTORGA (POÃO ARTESIANO).

#57 Quitado

R$ 717,67

Processo: 488327/20 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

FAZER QUEIMADA EM AREA COMUM NUMA AREA DE 0,6 HA SEM POSSUIR AUTORIZACAO

#58 Quitado

R$ 581,51

Processo: 463947/17 | Status: Julgado - 2Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

SupressÃ£o de vegetaÃ§ao nativa em 00.12.00 ha.

#59 Quitado

R$ 581,51

Processo: 464097/17 | Status: Recurso

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Suprimir vegetaÃ§Ã£o de espÃ©cie nativa em Ã¡rea comum sem licenÃ§a ou autorizaÃ§Ã£o do Ã³rgÃ£o ambiental. Obs. A supressÃ£o se deu em 00.09.00 ha de vegetaÃ§Ã£o tipificada como formaÃ§Ã£o campestre, …

#60 Quitado

R$ 501,57

Processo: | Status:

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL

Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante estabelecida em autorizaÃ§Ã£o para intervenÃ§Ã£o ambiental.

#61 Remitido

R$ 421,27

Processo: 571592/18 | Status: Remitido

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL

- VEGETAÃÃO DA ESPÃCIE GRAMINEA, VEGETAÃÃO NATIVA, COM UTILIZAÃÃO DE ENXODOS SEM AUTORIZAÃÃO ESPECIAL DO ÃRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLAÃÃO EM VIGOR

#62 Emitido

R$ 0,00

Processo: 444488/21 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM

Perfurar poÃ§o tubular sem a devida autorizaÃ§Ã£o de perfuraÃ§Ã£o.

CNPJ	`05.911.932/0001-00`
Razão Social	PLANEJAR ENGENHARIA DE PROJETOS & NEGOCIOS LTDA
Abertura	—
Atividade	Loteamento de imóveis próprios
Natureza Jurídica	Sociedade Empresária Limitada
Endereço	BR 120 2000, SANTA RITA DE CASSIA, GUANHAES/MG, CEP: 39740000
Situação	ATIVA
Última consulta	16/09/2026 05:15

Detalhes da Empresa

PLANEJAR ENGENHARIA DE PROJETOS & NEGOCIOS LTDA 05.911.932/0001-00

Dados Cadastrais

Autuações Ambientais 62