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PEDRAS DECORATIVAS LUMINARIAS LTDA 05.954.081/0001-82

5

Total de Autuações

R$ 69.072,68

Valor Total das Multas

LUMINARIAS

MG

EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Porte

Dados Cadastrais

CNPJ	`05.954.081/0001-82`
Razão Social	PEDRAS DECORATIVAS LUMINARIAS LTDA
Nome Fantasia	PEDRAS DECORATIVAS LUMINARIAS
Abertura	—
Atividade	Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado
Natureza Jurídica	Sociedade Empresária Limitada
Endereço	SERRA GRANDE S/N, ZONA RURAL, LUMINARIAS/MG, CEP: 37240000
Situação	ATIVA
Última consulta	16/09/2026 05:30

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Autuações Ambientais 5

#1 Emitido

R$ 29.118,90

Processo: 655939/19 | Status: Divida Ativa

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

- PRESENÃA DE FOSSA NEGRA A JUSANTE DOS SANITARIOS; E CAIXA SEPARADORA DE AGUA/OLEO NECESSITANDO DE LIMPEZA. - PRESTAR INFORMAÃAO FALSA NO TERMO DE RESPONSABILIDADE AO DECLARAR POSSUIR TODOS OS S …

#2 Anulado

R$ 16.616,27

Processo: 549242/18 | Status: Cancelado

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

#3 Quitado

R$ 15.026,89

Processo: 550699/18 | Status: CobranÃ§a

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

FUNCIONAR SEM AAF, O QUAL SEJA, EXPLORAÃAO DE RECURSOS MINERARIOS (QUARTZITO). INFRAÃAO COMETIDA EM 29/11/2012. TAL ATIVIDADE ESTA ENQUADRADA SOB O CODIGO A-02-06-2 (LAVRA A CEU ABERTO COM OU SEM T …

#4 Quitado

R$ 4.155,31

Processo: 454544/18 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

#5 Anulado

R$ 4.155,31

Processo: 454548/18 | Status: Cancelado

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM