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DUARTE BALIEIRO IND. COM. DE CONFECCOES LTDA 06.100.852/0001-37

10

Total de Autuações

R$ 109.562,52

Valor Total das Multas

ESPINOSA

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 06.100.852/0001-37
Razão Social DUARTE BALIEIRO IND. COM. DE CONFECCOES LTDA
Abertura —
Atividade Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço MGC 122 KM 13 S/N, GALPAO01 E 05, ANEL RODOVIARIO, ESPINOSA/MG, CEP: 39510000
Situação ATIVA
Última consulta 16/09/2026 06:30
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 10
#1 Em Analise
R$ 46.648,48
Processo: 572318/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- EXTRAIR ÁGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA. 2-EXTRAIR ÁGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA.
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 25.776,18
Processo: 686295/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fraudar os medidores de vazão e/ ou dados, quando exigidos na concessão da Portaria de Outorga.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma., Sem outorga, A mu …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 15.026,89
Processo: 459204/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir condicionantes aprovadas nas Licencas Previa, de Instalacao e de Operacao, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoracao, ou equivalentes, ou cumpri-las for …
#4 Em Analise
R$ 9.881,30
Processo: 686293/23  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos h …
#5 Quitado
R$ 4.155,31
Processo: 657896/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Funcionar sem autorização ambiental de funcionamento, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com entidade ambiental competente.
#6 Remitido
R$ 3.640,95
Processo: 646869/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE SEM AS LICENÇAS DE INSTALAÇAO DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDDUTA COM O FEAM.
#7 Quitado
R$ 2.844,97
Processo: 572324/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR EFLUENTE SEM O DEVIDO TRATAMENTO SOBRE O SOLO CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
#8 Remitido
R$ 794,22
Processo: 08020001142/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
ARMAZENAR PRODUTO DA FLORA NATIVA, SEM DOCUMETO DE CONTROLE AMBIENTAL
#9 Emitido
R$ 794,22
Processo: 561936/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
ARMAZENAR PRODUTO DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL
#10 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro, quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medição, quando solicitados durante a fiscalização.. D …