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MINERACAO BELOCAL LTDA 06.730.693/0001-54

11

Total de Autuações

R$ 322.617,54

Valor Total das Multas

SAO JOSE DA LAPA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 06.730.693/0001-54
Razão Social MINERACAO BELOCAL LTDA
Abertura —
Atividade Fabricação de cal e gesso
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço DOUTOR JORGE DIAS DE OLIVA 3.301, CENTRO, SAO JOSE DA LAPA/MG, CEP: 33350000
Situação ATIVA
Última consulta 16/09/2026 08:30
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Autuações Ambientais 11
#1 Emitido
R$ 97.666,95
Processo: 435725/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 5: Outros envolvidos: Agata Comercio e Serviços LTDA, CNPJ 10.624.770/0001-69, vinculo com o AI, 011455/2015. CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resul …
#2 Emitido
R$ 75.128,42
Processo: 442369/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Intervir no entorno de 250 metros de quatro cavidades naturais subterrâneas sem autorização do órgão ambiental competente.
#3 Emitido
R$ 35.885,25
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Contribuir para que a qualidade das aguas seja inferior aos padroes estabelecidos conforme constatacao no monitoramento das aguas superficiais e subterraneas
#4 Quitado
R$ 35.100,00
Processo: 09010000493/09  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Deixar de realizar a presetação de contas de documentos de controle de npelo IEF/MG, no prazo estabelecido num total de 700 selos.
#5 Emitido
R$ 25.705,95
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Cumprir intempestivamente condicionantes n° 02 e 04 sem constatacao de existência de degradacao ou poluicao ambiental
#6 Emitido
R$ 20.001,00
Processo: 672487/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CONFORME CAMPO 09 DO AI: "DESCUMPRIR CONDICIONANTE APROVADA NA LICENÇA DE OPERAÇÃO, INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE MEDIDAS MITIGADORAS, DE MONITORAÇÃO OU EQUIVALENTES, OU CUMPRI-LAS F …
#7 Emitido
R$ 14.777,61
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Cumprir intempestivamente condicionante n° 04 na entrega dos monitoramentos de residuos solidos do ano de 2019.
#8 Emitido
R$ 9.217,41
Processo: 823899/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Supressao de 0,2800ha para abertura de estrada de acesso e perdimentoretira da lenha montante de 28,33 m3.
#9 Quitado
R$ 8.972,66
Processo: 511410/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Construir ou utilizar barragens em desconformidade com a outorga. Durante análise do Processo de Outorga 19145/2017 (Renovação de Portaria) referente a captação em barramento com regularização …
#10 Quitado
R$ 162,29
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇÃO DA DECLARAÇÃO DE COLHEITA E COMERCIALIZAÇÃO (DCC) DE Nº 130548 DO PROCESSO Nº 1301000786/07
#11 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Multa simples.. Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats o …