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MINERACAO BELOCAL LTDA 06.730.693/0002-35

50

Total de Autuações

R$ 20.529.083,35

Valor Total das Multas

ARCOS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 06.730.693/0002-35
Razão Social MINERACAO BELOCAL LTDA
Abertura —
Atividade Fabricação de cal e gesso
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço LOCALIDADE LIMEIRA S/N, ZONA RURAL, ARCOS/MG, CEP: 35588000
Situação ATIVA
Última consulta 16/09/2026 08:30
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Autuações Ambientais 50
#1 Emitido
R$ 6.651.155,16
Processo: 803856/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1. Realizar o corte, sem autorizacao, de 93 ipês-amarelos imune de corte, no ano de 2010. 2. Realizar o corte de 4398 arvores nativas constantes na lista oficial de especimes da flora brasileira amea …
#2 Emitido
R$ 5.558.516,72
Processo: 803848/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1. Realizar o corte, sem autorizacao de 65 ipês-amarelos imune de corte, no ano de 2014. 2. Realizar o corte de 2504 arvores nativas constantes na lista oficial de especimes da flora brasileira, amea …
#3 Emitido
R$ 4.216.750,58
Processo: 803849/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1. Realizar o corte, sem autorizacao, de 52 ipês-amarelos imune de corte, no ano de 2012. 2. Realizar o corte de 2152 arvores nativas constantes na lista oficial de especimes da flora brasileira amea …
#4 Emitido
R$ 540.307,20
Processo: 803846/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Realizar o corte, sem autorizacao, de 47 ipês-amarelos imune de corte, no ano de 2016. Realizar o corte de 208 arvores nativas constantes na lista oficial de especimes da flora brasileira ameacadas d …
#5 Emitido
R$ 516.698,94
Processo: 804227/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir deliberacao do COPAM pelo corte de especies ameacadas de extincao 4398 individuos, no ano de 2007.
#6 Emitido
R$ 406.451,91
Processo: 803847/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1. Realizar o corte, sem autorizacao, de 21 ipês-amarelos imune de corte, no ano de 2017. 2. Realizar o corte de 146 arvores nativas constantes na lista oficial de especimes da flora brasileira ameac …
#7 Emitido
R$ 390.818,25
Processo: 854976/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Grande volume de material incendiado composto por 8,42 toneladas, em sua maior parte de big bags confeccionados empolipropileno PP, que foi consumido em sua totalidade gerando emissoes atmosfericas po …
#8 Em Analise
R$ 355.442,49
Processo: 748844/22  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da entrega incompleta da declaracao de carga poluidora nos anos de 2011, 2012, 2014, 2015, 2016.
#9 Quitado
R$ 226.665,54
Processo: 799573/24  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#10 Quitado
R$ 214.668,27
Processo: 799571/24  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#11 Quitado
R$ 177.483,94
Processo: 799570/24  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#12 Quitado
R$ 167.025,71
Processo: 799569/24  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#13 Quitado
R$ 161.694,00
Processo: 799574/24  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, no ano de 2019, lavrando 762.369,82 tano de calcario acima do autorizado.
#14 Quitado
R$ 115.596,86
Processo: 787197/23  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#15 Emitido
R$ 111.718,10
Processo: 750056/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suprimir 8,5 hectares de vegetacao nativa, no ano de 2018, sem autorizacao do orgao ambiental.
#16 Emitido
R$ 74.646,86
Processo: 803862/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Cortar 247 arvores isoladas, em area comum, sem autorizacao do orgao competente, no ano de 2023.
#17 Emitido
R$ 60.910,32
Processo: 750068/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suprimir 15,1 hectares de vegetacao nativa, no ano de 2014, verificado atraves de imagens dhistoricas de satelite.
#18 Quitado
R$ 58.536,58
Processo: 750039/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suprimir vegetacao nativa, em area comum, em um total de 20,5 hectares verificada atraves de imagens historicas de satelite.
#19 Emitido
R$ 57.546,58
Processo: 799755/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
1. Suprimir 1,131 ha de vegetacao nativa, entre os anos de 2022 e 2023, sem lcienca ou autorizacao do orgao ambiental. Supressao ocorrida em duas glebas, em area comum. 2. Retirar ou tornar inservivel …
#20 Quitado
R$ 56.522,36
Processo: 750053/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. Suprimir 11,6 hectares de vegetacao nativa, no ano de 2016, verificado atraves de imagens historicas de satelite. 2. Suprimir 0,21 hectares de vegetacao nativa em area de Reserva Legal da matricula …
#21 Emitido
R$ 35.864,23
Processo: 803959/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1. Suprimir 0,98 hectares de vegetacao nativa, em area comum, sem autorizacao do orgao competente, no ano de 2012, em formacao florestal, com retirada do rendimento lenhoso 57,17 m3 85,76 st 2. Realiz …
#22 Quitado
R$ 35.777,25
Processo: 760488/22  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades referente à AAF 02261/2018, até a regularização junto ao órgão ambiental.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialm …
#23 Emitido
R$ 32.248,18
Processo: 750067/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suprimir 9,8 hectares de vegetacao nativa, no ano de 2011, verificado atraves de imagens historicas de satelite.
#24 Emitido
R$ 28.611,19
Processo: 750054/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suprimir 5,3 hectares de vegetacao nativa, no ano de 2017, sem autorizacao do orgao competente.
#25 Emitido
R$ 28.087,87
Processo: 803955/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1. Suprimir 0,26 hectares de vegetacao nativa, em area comum, sem autorizacao do orgao competente, no ano de 2010, em formacao florestal, com retirada do rendimento lenhoso. 2. Realizar o corte de 15 …
#26 Emitido
R$ 26.108,74
Processo: 803845/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Cortar 49 ipês-amarelos imune de corte, três Jacarandas-pretos, 12 Garapas e 90 Cedros ameacadas de extincao, no ano de 2018, sem autorizacao do orgao competente.
#27 Quitado
R$ 25.705,95
Processo: 467572/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#28 Quitado
R$ 24.200,20
Processo: 750058/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. Suprimir 2,0 hectares de vegetacao nativa, no ano de 2019, sem autorizacao do orgao ambiental. 2. Retirar produto da flora nativa oriundo de supressao, estimado em 114,7 m3, sem autorizacao do orga …
#29 Emitido
R$ 20.874,68
Processo: 803860/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Ocasionar a morte de 101 individuos de ipê-amarelo, imune de corte, no ano de 2007.
#30 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 749665/22  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
descumprimento de condicionantes do PA 1613520080012008.
#31 Quitado
R$ 17.942,63
Processo: 492061/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Em análise ao cumprimento das condicionantes da REV-LO 023/2013 (PA 02480/2004/020/2012) foi verificado que as condicionantes 01, 02, 03, 04, 08, 10 e os automonitoramentos foram cumpridos intempesti …
#32 Quitado
R$ 16.666,48
Processo: 803797/24  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Será acrescentado 2% sobre o valor base da multa, para cada litro/s captado.
#33 Quitado
R$ 15.839,10
Processo: 803796/24  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em …
#34 Emitido
R$ 12.592,25
Processo: 803817/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Cortar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas de uso nobre ou consideradas “madeira de lei”, ou imune, restrita ou protegida de corte, assim …
#35 Emitido
R$ 10.073,80
Processo: 803861/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Suprimir 1,04 hectares de vegetacao nativa, no ano de 2023, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental
#36 Emitido
R$ 9.687,76
Processo: 750063/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suprimir 1,80 hectares de vegetacao nativa, no ano de 2017, fora do limite do deposito controlado de esteril, com rendimento lenhoso estimado em 150 m3.
#37 Emitido
R$ 9.176,59
Processo: 749890/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suprimir vegetacao nativa, em um total de 29,6 hectares, verificada em imagem de satelite do ano de 2007, com formacao florestal
#38 Emitido
R$ 8.349,42
Processo: 803972/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
uprimir 1,33 hectares de vegetacao nativa, em area comum, sem autorizacao do orgao competente, no ano de 2016, em formacao florestal, com retirada do material lenhoso. 77,52 m3 116,28 st
#39 Emitido
R$ 6.684,06
Processo: 803970/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1. Suprimir 0,12 hectares de vegetacao nativa, em area comum, sem autorizacao do orgao competente, no ano de 2014, em formacao florestal, com retirada do material lenhoso 6,71 m ³ 10,07 st 2. Realiza …
#40 Emitido
R$ 6.625,86
Processo: 803982/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1. Suprimir 0,12 hectares de vegetacao nativa, sem autorizacao do orgao ambiental, em area comum, ano de 2019. 2. Retirar 6,88m3 de produto da flora nativa oriundo de supressao, realizado sem autoriza …
#41 Emitido
R$ 6.036,58
Processo: 803832/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Cortar 17 ipês-amarelos e 10 cedros, consideradas especies imune de corte e ameacada de extincao, respectivamente, no ano de 2019, sem autorizacao do orgao competente
#42 Emitido
R$ 5.789,90
Processo: 849848/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
i Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas APP; ii Desenvolver atividades que dificultem …
#43 Emitido
R$ 5.024,66
Processo: 803983/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1. Suprimir 0,05 hectares de vegetacao nativa, sem autorizacao do orgao ambiental competente, em area comum, no ano de 2021. 2. Retirar 2,74m3 de produto da flora nativa oriundo de supressao realizada …
#44 Emitido
R$ 2.576,06
Processo: 803976/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Suprimir 0,05 hectares de vegetacao nativa, em area comum, sem autorizacao do orgao competente, no ano de 2017, em formacao florestal, com retirada do rendimento lenhoso. 2,86 m3 4,29 st
#45 Emitido
R$ 789,52
Processo: 803954/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Suprimir 1,91 hectares de vegetacao nativa, sem previa autorizacao do orgao competente, no ano de 2007, em formacao florestal.
#46 Remitido
R$ 346,49
Processo: 456256/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
O EMPREENDIMENTO OBTEVE LICENÇA PRÉVIA CONCOMITANTE COM LICENÇA DE INSTALAÇÃO N° 003/2012 EM 27/09/2012 COM CONDICIONANTES. RESSALTA-SE QUE A CONDICIONANTE N° 06 DA REFERIDA LICENÇA FOI PARCIA …
#47 Emitido
R$ 304,01
Processo: 803951/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Suprimir 0,56 hectares de vegetacao nativa, sem previa autorizacao do orgao competente, em formacao florestal, no ano de 2005.
#48 Advertência
R$ 0,00
Processo: 761447/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, FICA SUSPENSA A ATIVIDADES DE LANÇAMENTO IRREGULAR DE EFLUENTES LÍQUIDOS ADVINDOS DA OFICINA DE MANUTENÇÃO ATÉ QUE SEJAM FEITAS AS MELHORIAS REQUISITADAS.. Causar interv …
#49 Emitido
R$ 0,00
Processo: 772477/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Nao ha infracao vinculada. Auto de iNfracao lavrado apenas em complementacao para suspensao de atividades.
#50 Advertência
R$ 0,00
Processo: 787198/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Cumprir fora do prazo fixado, condicionante aprovda na Licenca Previa e de Instalacao PA 0248020040262013