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MINERACAO BELOCAL LTDA 06.730.693/0004-05

22

Total de Autuações

R$ 2.471.153,13

Valor Total das Multas

MATOZINHOS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 06.730.693/0004-05
Razão Social MINERACAO BELOCAL LTDA
Abertura —
Atividade Fabricação de cal e gesso
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço MG 424 - KM 53 S/N, PARTE, ZONA RURAL, MATOZINHOS/MG, CEP: 35720000
Situação ATIVA
Última consulta 16/09/2026 08:30
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Autuações Ambientais 22
#1 Emitido
R$ 535.768,36
Processo: 722487/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da não entrega da declaração de carga poluidora nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2 …
#2 Emitido
R$ 424.464,95
Processo: 749519/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da entrega incompleta da declaracao de carga poluidora nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016.
#3 Quitado
R$ 249.909,33
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1- O empreendedor suprimiu Floresta Estacional Decidual em estagio medio de regeneracao e decapeou a area intervinda para avanco de lavra de calcario configurando em inicio da atividade sem a devida l …
#4 Quitado
R$ 181.687,66
Processo: 729192/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
As atividades de (i) lavra a céu aberto com produção bruta superior a 900.000 t/ano; (ii) pilha de rejeito/estéril fora do limite licenciado; e (iii) captação de água para fins de rebaixamento; …
#5 Emitido
R$ 130.272,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Realizar avanco da ADA- area diretamente afetada, nao contemplada pela licenca ambiental, nas areas denominadas A1 e A2 noauto de fiscalizacao. Esse avanco refere-se a parte da estrada interna e aos t …
#6 Emitido
R$ 107.331,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#7 Quitado
R$ 94.628,86
Processo: 658270/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1) CONFORME CAMPO 06 DO AI: "DESCUMPRIR AS DELIBERAÇÕES DO COPAM Nº 01/2008 E Nº 165/2011, BEM COMO A LEI ESTADUAL Nº 10.100/1990".
#8 Anulado
R$ 94.628,86
Processo: 658276/19  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#9 Quitado
R$ 94.628,85
Processo: 671750/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FOI CONSTATADO IMPACTOS IRREVERSÍVEIS EM CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÃNEA NA UNIDADE DE MATOZINHOS CARARTERIZANDO SE COMO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANSO AOS RECURSOS HÍ …
#10 Emitido
R$ 88.740,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades de extração e beneficiamento de calcário superior a 900.000 toneladas/ano na Mina Norte não amparadas por licença ambiental.. Instalar, construir, testar, funcionar, …
#11 Emitido
R$ 88.740,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#12 Emitido
R$ 73.333,67
Processo: 516144/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#13 Emitido
R$ 71.770,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionantes aprovadas nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalente, nao constatada p …
#14 Emitido
R$ 46.082,79
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#15 Emitido
R$ 41.699,21
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#16 Emitido
R$ 41.699,21
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#17 Quitado
R$ 35.885,25
Processo: 532663/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Segundo AI "Descumprir parcialmente Termo de Compromisso referente à averbação de Reserva legal, firmado com o IEF. Em vistoria foi constatada que a área estava parcialmente cercada, portanto em d …
#18 Emitido
R$ 23.686,02
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#19 Emitido
R$ 14.255,19
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Durante as analises do cumprimento das condicionantes da Licenca REVLO n 0292021 PA n 0014719890192011 e REVLO n 0032023 PA n 0247920040062012, atraves dos Formularios de acompanhamento de condicionan …
#20 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.825,00
Processo: 750819/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprimento de condicionantes do processo n 0014719890202011, sem degradacao ambiental
#21 Quitado
R$ 11.298,56
Processo: 817421/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1- O empreendedor cortou cinquenta e oito arvores nativas esparsas, sem protecao especial, localizadas em area comum, sem autorizacao do orgao ambiental. 2 - O empreendedor cortou cinco ipês-amarelos …
#22 Quitado
R$ 7.816,36
Processo: 852442/26  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Foram observadas grandes quantidades de material particulado disperso no ambiente, evidenciadas pelo acumulo de poeira sobre a vegetacao do entorno, geracao de poeira fugitiva nas vias de circulacao i …