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CEMIG DISTRIBUICAO S.A 06.981.180/0001-16

166

Total de Autuações

R$ 22.485.898,68

Valor Total das Multas

BELO HORIZONTE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 06.981.180/0001-16
Razão Social CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Nome Fantasia CEMIG D
Abertura —
Atividade Distribuição de energia elétrica
Natureza Jurídica Sociedade Anônima Aberta
Endereço BARBACENA 1200, ANDAR 17 ALA A1, SANTO AGOSTINHO, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 30190924
Situação ATIVA
Última consulta 14/09/2026 16:15
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Autuações Ambientais 166
#1 Emitido
R$ 6.799.160,20
Processo: 734362/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LOCAL DA INFRAÇÃO: SERRA DO TAQUARIL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JANAUBA. A ÁREA ATINGIDA PELO INCÊNDIO TOTALIZOU 1.211,40 HECTARES DE ÁREA QUEIMADA. SENDO 1.140,8 HECTARES DE MATA SECA, ASSOCI …
#2 Emitido
R$ 6.799.160,20
Processo: 734362/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LOCAL DA INFRAÇÃO: SERRA DO TAQUARIL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JANAUBA. A ÁREA ATINGIDA PELO INCÊNDIO TOTALIZOU 1.211,40 HECTARES DE ÁREA QUEIMADA. SENDO 1.140,8 HECTARES DE MATA SECA, ASSOCI …
#3 Quitado
R$ 1.993.985,40
Processo: 764259/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Toda a atividade foi suspensa no local. Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação. em unidade de conservação de proteção integral
#4 Quitado
R$ 1.993.985,40
Processo: 764259/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Toda a atividade foi suspensa no local. Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação. em unidade de conservação de proteção integral
#5 Em Analise
R$ 322.950,00
Processo: 504389/18  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#6 Em Analise
R$ 322.950,00
Processo: 504389/18  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#7 Emitido
R$ 224.835,15
Processo: 826555/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Trata-se de analise de relatorio das acoes de resgate de fauna durante as supressoes de implantacao do empreendimento Linha de Distribuicao Carmo do Rio Claro 2 – Nova Resende, 138kV e Linha de Dis …
#8 Emitido
R$ 224.835,15
Processo: 826555/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Trata-se de analise de relatorio das acoes de resgate de fauna durante as supressoes de implantacao do empreendimento Linha de Distribuicao Carmo do Rio Claro 2 – Nova Resende, 138kV e Linha de Dis …
#9 Emitido
R$ 223.410,51
Processo: 816007/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES, BEM COMO USO ALTERNATIVO DO SOLO.. Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação. em área comum ocupada com pastagem artificial ou culturas agrícolas …
#10 Emitido
R$ 223.410,51
Processo: 816007/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES, BEM COMO USO ALTERNATIVO DO SOLO.. Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação. em área comum ocupada com pastagem artificial ou culturas agrícolas …
#11 Emitido
R$ 173.954,13
Processo: 452020/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - PROVOCAR INCÊNDIO EM 183:00:00 HECTARES DE PASTAGENS, O FOGO SE DEU NAS COORDENADAS S 19°47'58,5'' E WO 45°40'50,2'' DEVIDO A UMA FALHA NA REDE ELÈTRICA SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. 2- P …
#12 Emitido
R$ 173.954,13
Processo: 720501/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#13 Emitido
R$ 173.954,13
Processo: 452020/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - PROVOCAR INCÊNDIO EM 183:00:00 HECTARES DE PASTAGENS, O FOGO SE DEU NAS COORDENADAS S 19°47'58,5'' E WO 45°40'50,2'' DEVIDO A UMA FALHA NA REDE ELÈTRICA SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. 2- P …
#14 Emitido
R$ 173.954,13
Processo: 720501/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#15 Emitido
R$ 130.272,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
“operar atividade sem a devida licenca ambiental”.
#16 Emitido
R$ 130.272,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A CEMIG sera autuada por “operar atividade sem a devida licenca ambiental”.
#17 Emitido
R$ 130.272,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
“operar atividade sem a devida licenca ambiental”.
#18 Emitido
R$ 130.272,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A CEMIG sera autuada por “operar atividade sem a devida licenca ambiental”.
#19 Anulado
R$ 121.360,33
Processo: 684031/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - PROVOCAR INCÊNDIO EM ÁREA COMUM OCUPADA COM PASTAGEM ARTIFICIAL, NUMA ÁREA DE 152,5 HECTARES DE PASTAGEM, NA FAZENDA LIDERANÇA - CÓRREGO PAMPÃ - ZONA RURAL DE CRISÓLITA 02 - PROVOCAR IN …
#20 Anulado
R$ 121.360,33
Processo: 684031/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - PROVOCAR INCÊNDIO EM ÁREA COMUM OCUPADA COM PASTAGEM ARTIFICIAL, NUMA ÁREA DE 152,5 HECTARES DE PASTAGEM, NA FAZENDA LIDERANÇA - CÓRREGO PAMPÃ - ZONA RURAL DE CRISÓLITA 02 - PROVOCAR IN …
#21 Em Analise
R$ 107.331,75
Processo: 754590/22  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DescricaoCausar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural …
#22 Em Analise
R$ 107.331,75
Processo: 754590/22  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DescricaoCausar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural …
#23 Anulado
R$ 82.240,44
Processo: 834291/25  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
i. Desmatar ou suprimir florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas em 4,09 ha de AREA COMUM; ii. Desmatar ou suprimir florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas em 0,03 …
#24 Anulado
R$ 82.240,44
Processo: 834291/25  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
i. Desmatar ou suprimir florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas em 4,09 ha de AREA COMUM; ii. Desmatar ou suprimir florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas em 0,03 …
#25 Quitado
R$ 73.602,31
Processo: 451982/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Provocar incêndio em florestas, matas ou qualquer outra forma de vegetacao.PROVOCAR ICENDIO EM 912000 HECTARES DE PASTAGENS, O INCÊNDIO TEVE INICIO NA REDE ELETRICA, CUJA A RESPONSABILIDADE E DA EMP …
#26 Quitado
R$ 73.602,31
Processo: 451982/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Provocar incêndio em florestas, matas ou qualquer outra forma de vegetacao.PROVOCAR ICENDIO EM 912000 HECTARES DE PASTAGENS, O INCÊNDIO TEVE INICIO NA REDE ELETRICA, CUJA A RESPONSABILIDADE E DA EMP …
#27 Quitado
R$ 73.333,33
Processo: 647878/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CONFORME DESCRITO NO CAMPO 08 DO AI, " EM VISTORIA AO EMPREEENDIMENTO SUPRACITADO E CONFORME ATA DA REUNIÃO N° 58/2009 DA SUPRAM CM, FOI CONSTATADO QUE O EMPREENDEDOR (AUTUADO) DESCUMPRIU OS PRAZOS …
#28 Quitado
R$ 73.333,33
Processo: 647878/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CONFORME DESCRITO NO CAMPO 08 DO AI, " EM VISTORIA AO EMPREEENDIMENTO SUPRACITADO E CONFORME ATA DA REUNIÃO N° 58/2009 DA SUPRAM CM, FOI CONSTATADO QUE O EMPREENDEDOR (AUTUADO) DESCUMPRIU OS PRAZOS …
#29 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 59.175,48
Processo: 627508/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desmatar 6,77 ha de vegetacao nativa na UC Parque Estadual da Lapa Grande, sem a autorizacao do orgao ambiental competente
#30 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 59.175,48
Processo: 627508/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desmatar 6,77 ha de vegetacao nativa na UC Parque Estadual da Lapa Grande, sem a autorizacao do orgao ambiental competente
#31 Emitido
R$ 58.030,11
Processo: 659860/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO 01 - SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA DE FORMAÇÃO CAMPESTES, ATRAVÉS DE CORTE RASO SEM DESTOCA, EM UMA ÁREA DE 60M² DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MARGEM ESQUERDA DE CURSO D'AGUA, NO INTERIOR …
#32 Emitido
R$ 58.030,11
Processo: 659860/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO 01 - SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA DE FORMAÇÃO CAMPESTES, ATRAVÉS DE CORTE RASO SEM DESTOCA, EM UMA ÁREA DE 60M² DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MARGEM ESQUERDA DE CURSO D'AGUA, NO INTERIOR …
#33 Quitado
R$ 43.060,16
Processo: 717099/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Provocar incêndio florestal em área de preservação permanente, vereda, numa área de 15,5 hectares de vegetação nativa.
#34 Quitado
R$ 43.060,16
Processo: 717099/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Provocar incêndio florestal em área de preservação permanente, vereda, numa área de 15,5 hectares de vegetação nativa.
#35 Emitido
R$ 31.732,47
Processo: 780889/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR INCÊNDIO EM AREA COMUM OCUPADA COM PASTAGEM ARTIFICIAL EM DECORRÊNCIA DE QUEDA DE CABO DE ENERGIA DE LINHA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA. A AREA ATINGIDA PELO FOGO FOI DE 35,4 HECTARE …
#36 Emitido
R$ 31.732,47
Processo: 780889/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR INCÊNDIO EM AREA COMUM OCUPADA COM PASTAGEM ARTIFICIAL EM DECORRÊNCIA DE QUEDA DE CABO DE ENERGIA DE LINHA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA. A AREA ATINGIDA PELO FOGO FOI DE 35,4 HECTARE …
#37 Emitido
R$ 29.115,99
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#38 Emitido
R$ 29.115,99
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#39 Emitido
R$ 29.115,89
Processo: 465016/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir prazo de condicionante
#40 Emitido
R$ 29.115,89
Processo: 465016/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir prazo de condicionante
#41 Quitado
R$ 26.776,00
Processo: 812370/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Nos termos § 2º, Artigo 107 do Decreto 47383/18 o responsável pela obra deverá buscar regularização da linha de distribuição. Considerando necessidade de DUP e tramitações necessárias de co …
#42 Quitado
R$ 26.776,00
Processo: 812370/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Nos termos § 2º, Artigo 107 do Decreto 47383/18 o responsável pela obra deverá buscar regularização da linha de distribuição. Considerando necessidade de DUP e tramitações necessárias de co …
#43 Quitado
R$ 22.458,00
Processo: 04000000697/10  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Não tomar as pecauções adequadas para evitar incêndio numa área de pastagem (vegetação exótica, brachiaria) de 50ha. Não foi lavrado termo de suspensão de usop do solo, haja vista que o prop …
#44 Quitado
R$ 22.458,00
Processo: 04000000697/10  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Não tomar as pecauções adequadas para evitar incêndio numa área de pastagem (vegetação exótica, brachiaria) de 50ha. Não foi lavrado termo de suspensão de usop do solo, haja vista que o prop …
#45 Quitado
R$ 22.124,00
Processo: 826000/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Em analise do processo de intervencao 2100.01.00236042022-88 foram observadas intervencoes alem dos limites previstos nosarquivos apresentados no citado processo, partes dessas em areas em reserva leg …
#46 Quitado
R$ 22.124,00
Processo: 826000/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Em analise do processo de intervencao 2100.01.00236042022-88 foram observadas intervencoes alem dos limites previstos nosarquivos apresentados no citado processo, partes dessas em areas em reserva leg …
#47 Emitido
R$ 20.001,00
Processo: 585138/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem as licencas de instalacao ou de operacao, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orga …
#48 Emitido
R$ 20.001,00
Processo: 585138/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem as licencas de instalacao ou de operacao, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orga …
#49 Emitido
R$ 19.762,60
Processo: 17000003055/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Desmatar 10,92 ha de vegetação nativa (cerrado) sem licença ou autorização do órgão ambiental competente
#50 Emitido
R$ 19.762,60
Processo: 17000003055/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Desmatar 10,92 ha de vegetação nativa (cerrado) sem licença ou autorização do órgão ambiental competente
#51 Quitado
R$ 16.614,50
Processo: 451987/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR INCÊNDIO EM 24:73:00 HECTARES DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR, O INCÊNDIO TEVE INICIO NA REDE ELÉTRICA, CUJA A RESPONSABILIDADE E DA EMPRESA, SOB AS COORDENADAS LAT 19°47'58,5'' LONG 45°40 …
#52 Quitado
R$ 16.614,50
Processo: 451987/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR INCÊNDIO EM 24:73:00 HECTARES DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR, O INCÊNDIO TEVE INICIO NA REDE ELÉTRICA, CUJA A RESPONSABILIDADE E DA EMPRESA, SOB AS COORDENADAS LAT 19°47'58,5'' LONG 45°40 …
#53 Quitado
R$ 15.864,62
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1. Por efetuar a supressão de 40 (quarenta) árvores imunes de corte, a saber, 37 Aroeiras e 03 Ipês; 2. Por efetuar a sup …
#54 Quitado
R$ 15.864,62
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1. Por efetuar a supressão de 40 (quarenta) árvores imunes de corte, a saber, 37 Aroeiras e 03 Ipês; 2. Por efetuar a sup …
#55 Quitado
R$ 15.511,34
Processo: 452019/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR INCÊNDIO EM AREA DE PASTAGENS EM 12:09:00 HECTARES, O FOGO SE DEU INÍCIO NAS COORDENADAS LAT 19°47'58,5'' E LONG. 45°49'50,2'', DEVIDO A UMA FALHA NA REDE ELÉTRICA DE RESPONSABILIDADE D …
#56 Quitado
R$ 15.511,34
Processo: 452019/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR INCÊNDIO EM AREA DE PASTAGENS EM 12:09:00 HECTARES, O FOGO SE DEU INÍCIO NAS COORDENADAS LAT 19°47'58,5'' E LONG. 45°49'50,2'', DEVIDO A UMA FALHA NA REDE ELÉTRICA DE RESPONSABILIDADE D …
#57 Emitido
R$ 15.053,74
Processo: 851888/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Auto de fiscalizacao relacionada a empresa CEMIG Companhia Energetica de Minas Gerais – CNPJ 06.981.1800001-16. No dia24032026 foi realizada uma vistoria na fazenda Mata Velha, matriculas 42029, 420 …
#58 Emitido
R$ 15.053,74
Processo: 851888/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Auto de fiscalizacao relacionada a empresa CEMIG Companhia Energetica de Minas Gerais – CNPJ 06.981.1800001-16. No dia24032026 foi realizada uma vistoria na fazenda Mata Velha, matriculas 42029, 420 …
#59 Quitado
R$ 14.288,50
Processo: 452017/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- PROVOCAR INCÊNDIO EM AREA DE PASTAGENS SEM 140000 HECTARES, TENDO O FOGO INICIO NAS COORDENADAS LAT 19°4758,5 E LONG 45°4050,2 DEVIDO A UMA FALHA NA REDE ELETRICA DE RESPONSABILIDADE DE EMPRESA. …
#60 Quitado
R$ 14.288,50
Processo: 452017/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- PROVOCAR INCÊNDIO EM AREA DE PASTAGENS SEM 140000 HECTARES, TENDO O FOGO INICIO NAS COORDENADAS LAT 19°4758,5 E LONG 45°4050,2 DEVIDO A UMA FALHA NA REDE ELETRICA DE RESPONSABILIDADE DE EMPRESA. …
#61 Quitado
R$ 12.507,93
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1 - POR EFETUAR CORTE RASO SEM DESTOCA SEM 7,98 HA DE FORMAÇÃO CAMPESTRE, SEM AUTORIZAÇÃO DOMIEF; 2 - POR EFETUAR CORTE RASO EM 68 ARVORES ISOLADAS EM AREA COMUM, SEM AU …
#62 Quitado
R$ 12.507,93
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1 - POR EFETUAR CORTE RASO SEM DESTOCA SEM 7,98 HA DE FORMAÇÃO CAMPESTRE, SEM AUTORIZAÇÃO DOMIEF; 2 - POR EFETUAR CORTE RASO EM 68 ARVORES ISOLADAS EM AREA COMUM, SEM AU …
#63 Quitado
R$ 11.962,44
Processo: 451986/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR INCÊNDIO EM 17:19:00 HECTARES DE AREA DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR, O INCÊNDIO TEVE INICIO NA REDE ELETRICA, CUJA A RESPONSABILIDADE E DA EMPRESA, NAS COORDENADAS LAT 19°46'58,5'' LONG 45 …
#64 Quitado
R$ 11.962,44
Processo: 451986/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR INCÊNDIO EM 17:19:00 HECTARES DE AREA DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR, O INCÊNDIO TEVE INICIO NA REDE ELETRICA, CUJA A RESPONSABILIDADE E DA EMPRESA, NAS COORDENADAS LAT 19°46'58,5'' LONG 45 …
#65 Emitido
R$ 10.559,40
Processo: 795382/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desac …
#66 Emitido
R$ 10.559,40
Processo: 795382/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desac …
#67 Remitido
R$ 9.638,34
Processo: 438009/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
01 gonçalo alves, 80 arvores isoladas nativas sem proteção especial e 06 aroeiras nativas
#68 Remitido
R$ 9.638,34
Processo: 438009/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
01 gonçalo alves, 80 arvores isoladas nativas sem proteção especial e 06 aroeiras nativas
#69 Emitido
R$ 8.684,85
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
A empresa realizou intervencao e obras de implantacao de torres em trecho da faixa de servidao REDE DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA, TENSAO 230 kV com protecao juridica natural inclusive requerid …
#70 Emitido
R$ 8.684,85
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
A empresa realizou intervencao e obras de implantacao de torres em trecho da faixa de servidao REDE DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA, TENSAO 230 kV com protecao juridica natural inclusive requerid …
#71 Emitido
R$ 7.919,55
Processo: 795762/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desac …
#72 Emitido
R$ 7.919,55
Processo: 795762/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desac …
#73 Remitido
R$ 7.298,64
Processo: S193986/2009  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR REALIZAR O CORTE DE 41 (QUARENTA E UM) ÁRVORES DE PEQUIZEIRO, ATRAVÉS DE CORTE RASO SEM DESTOCA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. O PEQUIZEIRO SE TRATA DE ÁRVORE IMUNE DE CORT …
#74 Remitido
R$ 7.298,64
Processo: S193986/2009  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR REALIZAR O CORTE DE 41 (QUARENTA E UM) ÁRVORES DE PEQUIZEIRO, ATRAVÉS DE CORTE RASO SEM DESTOCA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. O PEQUIZEIRO SE TRATA DE ÁRVORE IMUNE DE CORT …
#75 Emitido
R$ 6.599,63
Processo: 800031/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#76 Emitido
R$ 6.599,63
Processo: 800031/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#77 Quitado
R$ 6.502,80
Processo: 523324/24  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desmatar 0,75 hectares de vegetacao de especies nativas, em forma de corte raso com destoca, em unidade de conservacao de protecao integral, sem autorizacao do orgao ambiental competente.
#78 Quitado
R$ 6.502,80
Processo: 523324/24  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desmatar 0,75 hectares de vegetacao de especies nativas, em forma de corte raso com destoca, em unidade de conservacao de protecao integral, sem autorizacao do orgao ambiental competente.
#79 Quitado
R$ 6.310,29
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EFETUAR CORTE RASO EM 31 ARVORES ISOLADAS E IMUNES DE CORTE DA ESPECIE PIQUIZEIRO, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE.
#80 Quitado
R$ 6.310,29
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EFETUAR CORTE RASO EM 31 ARVORES ISOLADAS E IMUNES DE CORTE DA ESPECIE PIQUIZEIRO, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE.
#81 Quitado
R$ 5.759,77
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EFETUAR CORTE RASO EM 44 ARVORES ISOLADAS COMUM E AINDA EFETUAR CORTE EM 10 ARVORES, 6 AROEIRA, 4 GONÇALO ALVES SEM AUTORIZAÇAO DO IEF.
#82 Quitado
R$ 5.759,77
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EFETUAR CORTE RASO EM 44 ARVORES ISOLADAS COMUM E AINDA EFETUAR CORTE EM 10 ARVORES, 6 AROEIRA, 4 GONÇALO ALVES SEM AUTORIZAÇAO DO IEF.
#83 Quitado
R$ 5.567,40
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou …
#84 Quitado
R$ 5.567,40
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou …
#85 Emitido
R$ 5.288,74
Processo: 787113/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR INCÊNDIO EM UMA AREA DE 5,1 HECTARES, LOCALIZADA EM AREA COMUM, OCUPADA COM PASTAGEM.
#86 Emitido
R$ 5.288,74
Processo: 787113/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR INCÊNDIO EM UMA AREA DE 5,1 HECTARES, LOCALIZADA EM AREA COMUM, OCUPADA COM PASTAGEM.
#87 Julgado
R$ 5.036,90
Processo: 772992/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades realizadas pelas torres de transmissão e estruturas anexas no Morro do Bonfim sem autorização ambiental. Deverá ocorrer ademolição após decisão administrativa. De …
#88 Julgado
R$ 5.036,90
Processo: 772992/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades realizadas pelas torres de transmissão e estruturas anexas no Morro do Bonfim sem autorização ambiental. Deverá ocorrer ademolição após decisão administrativa. De …
#89 Quitado
R$ 4.877,10
Processo: 528230/21  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESMATAR EM FORMA DE CORTE RASO SEM DESTOCA UMA AREA DE 960 M2 DE VEGETACAO NATIVA DE CERRADO EM RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL
#90 Quitado
R$ 4.877,10
Processo: 594684/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - EXPLORAR UMA AREA DE 800 M², MEDIANTE O CORTE RASO SEM DESTOCA DE VEGETAÇÃO DE ESPECIE NATIVA, DO BIOMA MATA ATLÂNTICA EM UMA AREA DE RRESERVA LEGAL DEVIDAMENTE AVERBADA, EM DESACORDO COM A L …
#91 Quitado
R$ 4.877,10
Processo: 528230/21  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESMATAR EM FORMA DE CORTE RASO SEM DESTOCA UMA AREA DE 960 M2 DE VEGETACAO NATIVA DE CERRADO EM RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL
#92 Quitado
R$ 4.877,10
Processo: 594684/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - EXPLORAR UMA AREA DE 800 M², MEDIANTE O CORTE RASO SEM DESTOCA DE VEGETAÇÃO DE ESPECIE NATIVA, DO BIOMA MATA ATLÂNTICA EM UMA AREA DE RRESERVA LEGAL DEVIDAMENTE AVERBADA, EM DESACORDO COM A L …
#93 Quitado
R$ 4.770,30
Processo: 748105/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades realizadas pelas torres de transmissão e estruturas anexas no Morro do Bonfim sem autorização ambiental. Deverá ocorrer ademolição após decisão administrativa. De …
#94 Quitado
R$ 4.770,30
Processo: 748105/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades realizadas pelas torres de transmissão e estruturas anexas no Morro do Bonfim sem autorização ambiental. Deverá ocorrer ademolição após decisão administrativa. De …
#95 Quitado
R$ 3.695,79
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Durante acompanhamento/monitoramento de execução do TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL Nº 2100.01.0026847/2020-27/002/2021 - Documento nº 25129559 do Processo SEI nº 2100.01.0026847 …
#96 Quitado
R$ 3.695,79
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Durante acompanhamentomonitoramento de execucao do TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSACAO FLORESTAL MINERARIA N 2100.01.00338682020-950012021 - Documenton 25128702 do Processo SEI n 2100.01.00338682020-9 …
#97 Quitado
R$ 3.695,79
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Durante acompanhamento/monitoramento de execução do TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL Nº 2100.01.0026847/2020-27/002/2021 - Documento nº 25129559 do Processo SEI nº 2100.01.0026847 …
#98 Quitado
R$ 3.695,79
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Durante acompanhamentomonitoramento de execucao do TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSACAO FLORESTAL MINERARIA N 2100.01.00338682020-950012021 - Documenton 25128702 do Processo SEI n 2100.01.00338682020-9 …
#99 Quitado
R$ 3.251,40
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Desmatar com destoca 02 ha em área comum de cerado sensu stricto sem autorização do órgão ambiental competente
#100 Quitado
R$ 3.251,40
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Desmatar com destoca 02 ha em área comum de cerado sensu stricto sem autorização do órgão ambiental competente
#101 Anulado
R$ 2.958,77
Processo: 606195/21  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO I: DESMATAR ESPÉCIES NATIVAS SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE EM ÁREA DE 0,8 HECTARES; …
#102 Anulado
R$ 2.958,77
Processo: 753965/22  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - DESMATAR ESPECIES NATIVAS SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE EM AREA DE 0,8 HECTARES - 2 - SUPRIMIR 06 SEIS PEQUIZEIROS, ESPECIES CONSIDERADAS IMUNES DE CORTE, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO …
#103 Anulado
R$ 2.958,77
Processo: 606195/21  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO I: DESMATAR ESPÉCIES NATIVAS SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE EM ÁREA DE 0,8 HECTARES; …
#104 Anulado
R$ 2.958,77
Processo: 753965/22  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - DESMATAR ESPECIES NATIVAS SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE EM AREA DE 0,8 HECTARES - 2 - SUPRIMIR 06 SEIS PEQUIZEIROS, ESPECIES CONSIDERADAS IMUNES DE CORTE, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO …
#105 Quitado
R$ 2.844,98
Processo: 599603/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#106 Quitado
R$ 2.844,98
Processo: 599603/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#107 Julgado
R$ 2.518,45
Processo: 14000000200/23  |  Status: Recurso
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Vale ressaltar que, quanto a infração acima detalhada, além da sanção administrativa prevista nos Decretos Estaduais N° 47.383/2018 e 47.838/2020 e suas atualizações, também incidirá e caber …
#108 Julgado
R$ 2.518,45
Processo: 14000000200/23  |  Status: Recurso
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Vale ressaltar que, quanto a infração acima detalhada, além da sanção administrativa prevista nos Decretos Estaduais N° 47.383/2018 e 47.838/2020 e suas atualizações, também incidirá e caber …
#109 Emitido
R$ 2.111,88
Processo:  |  Status:
Receita: MULTA DE FAUNA
Capturar, coletar ou matar, quando autorizado por licença especial, espécimes, partes, produtos, larvas ou ovos da fauna silvestre, em desacordo com o autorizado.. 250 por unidade das demais espéci …
#110 Emitido
R$ 2.111,88
Processo:  |  Status:
Receita: MULTA DE FAUNA
Capturar, coletar ou matar, quando autorizado por licença especial, espécimes, partes, produtos, larvas ou ovos da fauna silvestre, em desacordo com o autorizado.. 250 por unidade das demais espéci …
#111 Quitado
R$ 2.000,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
FAZER DESMATE EM UMA AREA DE PRESERVAÇAO AMBIENTAL SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPTENTE.
#112 Quitado
R$ 2.000,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
FAZER DESMATE EM UMA AREA DE PRESERVAÇAO AMBIENTAL SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPTENTE.
#113 Emitido
R$ 1.972,00
Processo: 741833/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades realizadas pelas torres de transmissão e estruturas anexas no Morro do Bonfim sem autorização ambiental. Deverá ocorrer a decisão após decisão administrativa. Deve …
#114 Emitido
R$ 1.972,00
Processo: 741833/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades realizadas pelas torres de transmissão e estruturas anexas no Morro do Bonfim sem autorização ambiental. Deverá ocorrer a decisão após decisão administrativa. Deve …
#115 Emitido
R$ 1.805,51
Processo: 568909/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR CEDER A OUTREM DOCUMENTO AUTORIZATIVO EXPEDIDO PELO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. O PRESENTE AUTO SERA REMETIDO VIA AR POR INVIABILIDADE DE OBTENÇAO DE ASSINATURA DO AUTUADO
#116 Emitido
R$ 1.805,51
Processo: 568909/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR CEDER A OUTREM DOCUMENTO AUTORIZATIVO EXPEDIDO PELO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. O PRESENTE AUTO SERA REMETIDO VIA AR POR INVIABILIDADE DE OBTENÇAO DE ASSINATURA DO AUTUADO
#117 Quitado
R$ 1.794,17
Processo: 488273/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA
#118 Quitado
R$ 1.794,17
Processo: 488273/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA
#119 Quitado
R$ 1.762,91
Processo: 781556/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR INCÊNDIO EM UMA AREA DE 1,1 HECTARES, LOCALIZADA EM AREA COMUM, OCUPADA COM PASTAGEMLOCAL DA INFRACAOPOVOADO DE TERRA NOVA.
#120 Quitado
R$ 1.762,91
Processo: 781556/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR INCÊNDIO EM UMA AREA DE 1,1 HECTARES, LOCALIZADA EM AREA COMUM, OCUPADA COM PASTAGEMLOCAL DA INFRACAOPOVOADO DE TERRA NOVA.
#121 Emitido
R$ 1.614,76
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESMATE EM AREA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL EM 0,28 HECTARES SEM AUTORIZAÇÃO.
#122 Quitado
R$ 1.614,76
Processo: 595232/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Desmate em área de unidade de conservação de proteção integral em 0,28 hectares sem autorização.
#123 Emitido
R$ 1.614,76
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESMATE EM AREA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL EM 0,28 HECTARES SEM AUTORIZAÇÃO.
#124 Quitado
R$ 1.614,76
Processo: 595232/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Desmate em área de unidade de conservação de proteção integral em 0,28 hectares sem autorização.
#125 Quitado
R$ 1.525,07
Processo: 463205/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Realizar o corte de 17 (dezessete) árvores nativas esparsas, sem proteção especial, sem autorização do órgão ambiental competente, pois não estavam acobertadas no DAIA único emitido através …
#126 Quitado
R$ 1.525,07
Processo: 463205/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Realizar o corte de 17 (dezessete) árvores nativas esparsas, sem proteção especial, sem autorização do órgão ambiental competente, pois não estavam acobertadas no DAIA único emitido através …
#127 Emitido
R$ 1.319,92
Processo: 799560/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#128 Emitido
R$ 1.319,92
Processo: 799560/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#129 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 01000001420/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A MENOS DE TRINTA METROS DE CURSO D'AGUA, CONTRIBUINDO QUE OCORRA CONSTRUÇÃO DE PREDIO COM LIGAÇÃO DE PADRAO DE ENERGIA ELETRICA.
#130 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 529846/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
PRAÇA BENEDITO VALADARES. INTERVIR EM APP A MENOS DE 30M DE CURSO D'AGUA, CONTRIBUINDO QUE OCORRA CONSTRUÇAO DE UM PEDRIO COM LIGAÇAO DE PADRAO DE ENERGIA ELETRICA.
#131 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 01000001420/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A MENOS DE TRINTA METROS DE CURSO D'AGUA, CONTRIBUINDO QUE OCORRA CONSTRUÇÃO DE PREDIO COM LIGAÇÃO DE PADRAO DE ENERGIA ELETRICA.
#132 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 529846/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
PRAÇA BENEDITO VALADARES. INTERVIR EM APP A MENOS DE 30M DE CURSO D'AGUA, CONTRIBUINDO QUE OCORRA CONSTRUÇAO DE UM PEDRIO COM LIGAÇAO DE PADRAO DE ENERGIA ELETRICA.
#133 Quitado
R$ 1.010,61
Processo: 05000000643/10  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Intervir em APP, a um distancia 05m, com ligaçao de energia eletrica para reativar um lavador de veiculos, sem autorizçao do orgao competente.
#134 Quitado
R$ 1.010,61
Processo: 05000000643/10  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Intervir em APP, a um distancia 05m, com ligaçao de energia eletrica para reativar um lavador de veiculos, sem autorizçao do orgao competente.
#135 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 591149/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- POR EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA.
#136 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 593453/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA DE UM POÇO TUBULAR , UTILIZANDO A AGUA PARA CONSUMO HUMANO SEM POSSUIR OUTORGA CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO AMBIENTAL EM VIGOR
#137 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 591149/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- POR EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA.
#138 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 593453/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA DE UM POÇO TUBULAR , UTILIZANDO A AGUA PARA CONSUMO HUMANO SEM POSSUIR OUTORGA CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO AMBIENTAL EM VIGOR
#139 Emitido
R$ 853,67
Processo: 696435/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES DE DOCUMENTO AUTORIZATIVO
#140 Emitido
R$ 853,67
Processo: 696435/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES DE DOCUMENTO AUTORIZATIVO
#141 Anulado
R$ 830,73
Processo: 443069/16  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Após análise técnica e jurídica do Processo SIM de Intervenção Ambiental n.º 10010000980/15 - Redes de Distribuição nos Municípios Integrantes ao Núcleo Regional de Regularização Ambienta …
#142 Anulado
R$ 830,73
Processo: 443069/16  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Após análise técnica e jurídica do Processo SIM de Intervenção Ambiental n.º 10010000980/15 - Redes de Distribuição nos Municípios Integrantes ao Núcleo Regional de Regularização Ambienta …
#143 Em Analise
R$ 754,57
Processo: R125700/2019  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
CORTAR 07 (SETE) ÁRVORES DE ESPÉCIES NATIVAS ISOLADAS, LOCALIZADAS EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#144 Em Analise
R$ 754,57
Processo: R125700/2019  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
CORTAR 07 (SETE) ÁRVORES DE ESPÉCIES NATIVAS ISOLADAS, LOCALIZADAS EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#145 Quitado
R$ 581,25
Processo: 490690/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Corte de 05 (cinco) árvores isladas no município de Igaratinga, não autorizadas pelo DAIA Único nº 02010000411c/2013 em nome da CEMIG Distribuidora SA.
#146 Quitado
R$ 581,25
Processo: 490690/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Corte de 05 (cinco) árvores isladas no município de Igaratinga, não autorizadas pelo DAIA Único nº 02010000411c/2013 em nome da CEMIG Distribuidora SA.
#147 Julgado
R$ 300,00
Processo: 10040002256/07  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SUPRIMIR E PODAR ÁRVORES EM PROPRIEDADE PRIVADA ALHEIA SENDO QUE FORAM SUPRIMIDAS 02 (DUAS) ÁRVORES ORNAMENTAL EXÓTICA (GREVILHA) E PODADO GALHOS DE 01 (UM) PINHEIRO PLANTADO, SEM CONSENTIMENTO …
#148 Julgado
R$ 300,00
Processo: 10040002256/07  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SUPRIMIR E PODAR ÁRVORES EM PROPRIEDADE PRIVADA ALHEIA SENDO QUE FORAM SUPRIMIDAS 02 (DUAS) ÁRVORES ORNAMENTAL EXÓTICA (GREVILHA) E PODADO GALHOS DE 01 (UM) PINHEIRO PLANTADO, SEM CONSENTIMENTO …
#149 Quitado
R$ 232,50
Processo: 490673/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Corte de duas árvores isoladas no município de Pará de Minas não autorizadas pelo DAIA Único nº 02010000411c/2013
#150 Quitado
R$ 232,50
Processo: 490673/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Corte de duas árvores isoladas no município de Pará de Minas não autorizadas pelo DAIA Único nº 02010000411c/2013
#151 Remitido
R$ 210,39
Processo: 438159/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por deixar de devolver o Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental - DAIA Nº 0015763-D, no prazo estabelecido.
#152 Remitido
R$ 210,39
Processo: 438159/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por deixar de devolver o Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental - DAIA Nº 0015763-D, no prazo estabelecido.
#153 Quitado
R$ 185,58
Processo: 710662/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ANALISTA DE PLANTÃO DO NEA RECEBEU EM 21/08/2020, COMUNICADO DE ACIDENTE OCORRIDO EM UMA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA DA CEMIG, LOCAL: RUA OTÁVIO CUNHA, S/N°, BAIRRO CABANGU, SANTOS DUMONT/MG. CAUSAR …
#154 Quitado
R$ 185,58
Processo: 710662/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ANALISTA DE PLANTÃO DO NEA RECEBEU EM 21/08/2020, COMUNICADO DE ACIDENTE OCORRIDO EM UMA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA DA CEMIG, LOCAL: RUA OTÁVIO CUNHA, S/N°, BAIRRO CABANGU, SANTOS DUMONT/MG. CAUSAR …
#155 Quitado
R$ 173,95
Processo: 13000002713/11  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE DEVOLVER NO PRAZO ESTABELECIDO A AUTORIZAÇÃO O DAIA DE Nº0001816-D REFERENTE AO PROCESSO DE Nº.13020001271/09
#156 Remitido
R$ 173,95
Processo: 13000003021/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE DEVOLVER NO PRAZO ESTABELECIDO O DAIA DE Nº. 0003307-D, REFERENTE AO PROCESSO Nº. 13020002624/09.
#157 Remitido
R$ 173,95
Processo: 13000003035/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE DEVOLVER NO PRAZO ESTABELECIDO O DAIA DE Nº. 0001813-D, REFERENTE AO PROCESSO Nº. 13020001313/09.
#158 Remitido
R$ 173,95
Processo: 558701/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE DEVOLVER NO PRAZO ESTABELECIDO O DAIA N 0001813-D REFERENTE AO PROCESSO 13020001313/09
#159 Remitido
R$ 173,95
Processo: 558710/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE DEVOLVER NO PRAZO ESTABELECIDO O DAIA DE N 0003307-D, REFERENTE AO PROCESSO 13020002624/09
#160 Quitado
R$ 173,95
Processo: 13000002713/11  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE DEVOLVER NO PRAZO ESTABELECIDO A AUTORIZAÇÃO O DAIA DE Nº0001816-D REFERENTE AO PROCESSO DE Nº.13020001271/09
#161 Remitido
R$ 173,95
Processo: 13000003021/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE DEVOLVER NO PRAZO ESTABELECIDO O DAIA DE Nº. 0003307-D, REFERENTE AO PROCESSO Nº. 13020002624/09.
#162 Remitido
R$ 173,95
Processo: 13000003035/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE DEVOLVER NO PRAZO ESTABELECIDO O DAIA DE Nº. 0001813-D, REFERENTE AO PROCESSO Nº. 13020001313/09.
#163 Remitido
R$ 173,95
Processo: 558701/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE DEVOLVER NO PRAZO ESTABELECIDO O DAIA N 0001813-D REFERENTE AO PROCESSO 13020001313/09
#164 Remitido
R$ 173,95
Processo: 558710/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE DEVOLVER NO PRAZO ESTABELECIDO O DAIA DE N 0003307-D, REFERENTE AO PROCESSO 13020002624/09
#165 Remitido
R$ 0,00
Processo: 642208/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR AGUA SUBTERRANE PARA FINS DE CONSUMO HUMANO EM POÇO TUBULAR SEM A RESPETIVA OUTORGA.
#166 Remitido
R$ 0,00
Processo: 642208/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR AGUA SUBTERRANE PARA FINS DE CONSUMO HUMANO EM POÇO TUBULAR SEM A RESPETIVA OUTORGA.