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MARIA CELIA DE FARIA CPF NO. 909.993.206-53 07.241.109/0001-60

13

Total de Autuações

R$ 206.326,06

Valor Total das Multas

SAO GONCALO DO PARA

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 07.241.109/0001-60
Razão Social MARIA CELIA DE FARIA CPF NO. 909.993.206-53
Nome Fantasia EXTRACAO DE AREIAS E ARGILA MOINHO
Abertura —
Atividade Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
Natureza Jurídica Empresário (Individual)
Endereço ZONA RURAL, SAO GONCALO DO PARA/MG, CEP: 35544000
Situação ATIVA
Última consulta 16/09/2026 11:00
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Autuações Ambientais 13
#1 Emitido
R$ 55.219,62
Processo: 492689/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir total ou parcialmente Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. se constatada a existência de de poluição ou degradação ambiental (condicionante 11 do TAC/ASF/002/2013 informou a existê …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 40.423,50
Processo: 682325/25  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, não amparado por TAC.
#3 Emitido
R$ 38.653,74
Processo: 561779/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
INFRAÇÃO 01 - FOI COSNTATADO QUE O EMPREENDIMENTO DESCUMPRIU ALGUNS ITENS DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC CELEBRADO COM A SUPRAM ASF. INFRAÇÃO 02 - O EMPREENDEDOR TAMBÉM PRETOU INF …
#4 Emitido
R$ 20.751,78
Processo: 677947/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir condicionantes na vigencia Decreto 47.383/2018
#5 Emitido
R$ 18.000,00
Processo: 717915/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.560,46
Processo: 677945/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir condicionantes na vigencia do Decreto 44.844/2008
#7 Quitado
R$ 9.566,25
Processo: 561675/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
FOI CONSTATADA A INTERVENÇÃO EM APP SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO. A INTREVENÇÃO SE REFERE A SEIS POSTOS DE AREIA E A PARTE DAS CAVAS ALUVIONARES. A ÁREA TOTAL INTREVINDA (EXPLORADA) EM APP SME AUTO …
#8 Emitido
R$ 3.269,81
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.577,62
Processo: 682316/25  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro ou deixar e apresentar os dados de medição, quando solicitados durante a fiscalização.
#10 Emitido
R$ 1.495,32
Processo: 454937/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL OU INTERVIR EM APP, AINDA QUE DESCOBERTA DE VEGETAÇÃO.
#11 Quitado
R$ 1.323,22
Processo: 02000000050/09  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por utilizar 04 áreas como depósito de areia localizada à margem direita do rio Pará sendo a 1ª área medindo 100 metros lineares por trinta metros de largura, 2ª área medindo trinta metros l …
#12 Emitido
R$ 1.242,37
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Intervir em área de preservação permanente - APP sem autorização, ainda que esteja descoberta de vegetação.
#13 Quitado
R$ 1.242,37
Processo: 560862/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Intervir em área de preservação permanente de aproximadamente 0,4 ha.