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MINERACAO PICO DE SERRA LTDA 07.391.780/0001-97

13

Total de Autuações

R$ 552.519,05

Valor Total das Multas

PRESIDENTE JUSCELINO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 07.391.780/0001-97
Razão Social MINERACAO PICO DE SERRA LTDA
Nome Fantasia MINERACAO CASTRO
Abertura —
Atividade Extração de quartzo
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço PEDRO MONTEIRO 97, APT 103 SALA B, CENTRO, PRESIDENTE JUSCELINO/MG, CEP: 39245000
Situação ATIVA
Última consulta 16/09/2026 12:30
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Autuações Ambientais 13
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 367.805,61
Processo: 731424/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA A ATIVIDADE. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desd …
#2 Emitido
R$ 40.423,50
Processo: 667020/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgão ou ennitda …
#3 Emitido
R$ 37.728,60
Processo: 667024/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suprimir vegetação de espécies nativas para desenvolvimento de atividade minerária de extração de quartzo e beneficiamento mineral em área total equivalente a 20,55 ha sem autorização do órg …
#4 Emitido
R$ 36.578,25
Processo: 636084/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INSTALAR E OPERAR PILHA DE ESTÉRIL SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL.REINCIDÊNCIA GENÉRICA: UTILIZADO O VALOR MÁXIMO DA FAIXA.
#5 Emitido
R$ 36.578,25
Processo: 636099/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Prestar informação falsa ao deixar de informar, para a obtenção da AAF nº 05947/2016/001/2017, a existência da pilha de estéril. Ficam embargadas as atividades listadas na AAF nº 05947/2016/00 …
#6 Emitido
R$ 15.465,71
Processo: 661235/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#7 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 475888/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
TER FUNCIONADO SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, SE NÃO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, NA FAZENDA BOM SUCESSO.
#8 Quitado
R$ 3.452,43
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar sem autorização ambiental de funcionamento, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente, se não constadada a existência de …
#9 Quitado
R$ 3.452,43
Processo: 679496/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE NÃO CONSTADA A EXISTÊNCIA DE P …
#10 Quitado
R$ 2.063,28
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Infração 01: " Realizar o corte, sem autorização de árvore imune de corte, assim declrada por ato do prder público" Foi realizado o corte de 01 (uma) árvore imunde de corte "gonçalo alves". O …
#11 Quitado
R$ 2.000,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESENVOLVER ATIVIDADE QUE DIFICULTA A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO DAS VELHAS, NUMA EXTENSÃO DE 150 M² (CENTO E CINQUENTA METROS QUADRADOS), NA FA …
#12 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.855,80
Processo: 693431/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESTOCAR DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS, EM ÁREA COMUM, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#13 Quitado
R$ 627,96
Processo: 493267/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRESSAO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM AREA COMUM. AREA TOTAL DE 00:83:18HA VEGETAÇÃO CAMPO CERRADO. NAO HOUVE RENDIMENTO LENHOSO. ATIVIDADE SUSPENSA.